DECRETO Nº 30, DE 18 DE MAIO DE 2022

ALTERA O DECRETO Nº 09/2022 QUE DESIGNA COMISSÃO PERMANENTE PARA CONDUÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 67, inciso VI da Lei Orgânica do Município, decreta:

Art. 1º Altera o Decreto nº 09, de 14 de janeiro de 2022, que designa membros para composição da Comissão Permanente para Condução de Processos Administrativos Disciplinares da Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy, passando a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º .............................................................................................

III – Neolan Corrêa Barbosa;

.........................................................................................................

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Presidente Kennedy/ES, 18 de maio de 2022.

Dorlei Fontão da Cruz

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.