DECRETO Nº 29, DE 18 DE MAIO DE 2023

ALTERA O DECRETO Nº 46/2021 QUE NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 23/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 67, inciso VI e no art. 72, incisos I e IV da Lei Orgânica do Município, e considerando o teor do Processo Administrativo nº. 6.597/2023, decreta:

Art. 1º Altera o Decreto nº 46, de 20 de maio de 2021, que designa membros para compor a Comissão Especial de Avaliação da Lei Complementar nº. 23, de 22 de dezembro de 2020, passando a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º ............................................................................................

I – ....................................................................................................

Suplente: Flávio Matos Ferreira.

IV – ..................................................................................................

Suplente: Pablo Fricks Vieira.”

Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Presidente Kennedy/ES, 18 de maio de 2023.

DORLEI FONTÃO DA CRUZ

PREFEITO MUNICIPAL

FLÁVIO MATOS FERREIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.