DECRETO Nº 28, DE 18 DE MAIO DE 2023

ALTERA O DECRETO N° 011/2023 QUE INSTITUI O CALENDÁRIO ANUAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 67, inciso VI e no art. 72, incisos I e IV da Lei Orgânica do Município e, considerando que o dia 23 de maio, terça-feira, é o dia em que se comemora a Colonização do Solo Espírito-santense, considerando ainda, os princípios da legalidade, economicidade e eficiência e que não haverá prejuízo para a prestação dos serviços públicos, decreta:

Art. 1º O Anexo Único do Decreto n° 011, de 13 de fevereiro de 2023, passa a vigorar acrescido da seguinte redação:

Data	Denominação	Natureza
22 de maio (segunda-feira)	Colonização do Solo Espírito-santense	Ponto Facultativo Municipal
23 de maio (terça-feira)	Colonização do Solo Espírito-santense	Ponto Facultativo Municipal - Decreto Estadual nº 273-S

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Presidente Kennedy/ES, 18 de maio de 2023.

DORLEI FONTÃO DA CRUZ

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.