DECRETO Nº 28, DE 05 DE ABRIL DE 2010

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito Santo, usando de atributos legais que lhe são conferidas através da Lei N° 859/2009.

 

Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2010 a importância de R$ 1.088.310,00 (um milhão oitenta e oito mil trezentos e dez reais), nas seguintes dotações:

 

SUPLEMENTAÇÕES

Ficha

Código

Descrição

Fonte

Valor

Fonte de Recurso: Superávit Financeiro

0000021

024004.103010233.385

344905100000

CONSTRUIR, REFORMAR E EQUIPAR AS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICIPIO

OBRAS E INSTALACOES

 

01400

 

235.000,00

TOTAL:

235.000,00

Fonte de Recurso: Anulação Dotação

0000010

024004.101220262.361

333903900000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

 

01400

 

449.910,00

0000030

024004.103010232.387

333903000000

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAUDE BUCAL

MATERIAL DE CONSUMO

 

01400

 

75.000,00

0000032

024004.103010232.387

344905200000

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

01400

 

36.000,00

0000059

024004.103020272.344

333903000000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES AMBULATORIAIS E PRONTO ATENDIMENTO

MATERIAL DE CONSUMO

 

01400

 

240.000,00

0000062

024004.103020272.344

344905200000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES AMBIJLATORIA1S E PRONTO ATENDIMENTO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

01400

 

10.000,00

0000050

024004.103020273.339

344905200000

IMPLEMENTAR O SERVIÇO DE ANÁLISES CLÍNICAS

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

01400

 

42.400,00

TOTAL

853.310,00

Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anterior, serão utilizados os seguintes recursos: Anulação Dotação: R$ 853.310,00 (oitocentos e cinqüenta e três mil trezentos e dez reais).

Superávit Financeiro: R$ 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais).

ANULAÇÕES

Ficha

Código

Descrição

Fonte

Valor

0000011

024004.101220262.361

333909100000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA

SENTENCAS JUDICIAIS

 

01400

 

30.000,00

0000012

024004.101220262.361

333909200000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

 

01400

 

3.910,00

0000004

024004.101220263.333

333903600000

CAPACITAÇÃO DOS CONSELHEIROS MUNICIPAIS DE SAUDE

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

 

01400

 

8.000,00

0000002

024004.101220263.408

344906100000

AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

AQUISICAO DE IMOVEIS

 

01400

 

40.000,00

0000028

024004.103010232.387

331901100000

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

01500

 

80.000,00

0000031

024004.103010232.387

333903900000

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

 

01500

 

5.000,00

0000036

024004.103010232.388

333903000000

MANUTENÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS

MATERIAL DE CONSUMO

 

01500

 

20.000,00

0000022

024004.103010233.385

344905200000

CONSTRUIR, REFORMAR E EQUIPAR AS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICIPIO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

01400

 

10.000,00

0000022

024004.103010233.385

344905200000

CONSTRUIR, REFORMAR E EQUIPAR AS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICIPIO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

01500

 

80.000,00

0000025

024004.103010233.386

333903900000

PROMOÇÃO DE PRÁTICAS DE VIDA SAUDÁVEL

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

 

01400

 

15.000,00

0000040

024004.103010252.390

333903000000

DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS A REDE DE SAÚDE

MATERIALDECONSUMO

 

01500

 

131.000,00

0000038

024004.103010253.389

344905100000

CONSTRUIR E EQUIPAR A FARMÁCIA CIDADÃ

OBRAS E INSTALACOES

 

01400

 

80.000,00

0000039

024004.103010253.389

344905200000

CONSTRUIR E EQUIPAR A FARMÁCIA CIDADÃ

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

01400

 

25.000,00

0000052

024004.103020272.343

333903000000

MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO FISIOTERÁPICO

MATERIAL DE CONSUMO

 

01400

 

20.000,00

0000053

024004.103020272.343

333903600000

MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO FISIOTERÁPICO

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

 

01400

 

1.000,00

0000054

024004.103020272.343

333903900000

MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO FISIOTERÁPICO

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

 

01400

 

10.000,00

0000055

024004.103020272.343

344905200000

MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REABILITAÇÀO FISIOTERÁPICO

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

01400

 

20.000,00

0000060

024004.103020272.344

333903600000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES AMBULATORIAIS E PRONTO ATENDIMENTO

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

 

01400

 

20.000,00

0000043

024004.103020273.336

333903900000

IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO SERVIÇO MÕÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

 

01400

 

20.000,00

0000045

024004.103020273.338

333903600000

IMPLEMENTAR [NTERNAÇÔES DE MÉDIO RISCO E CIRURGIAS ELETIVAS

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA FISICA

 

01400

 

20.000,00

0000047

024004.103020273.338

344905200000

IMPLEMENTAR INTERNAÇÕES DE MÉDIO RISCO E CIRURGIAS ELETIVAS

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

01400

 

50.000,00

0000048

024004.103020273.339

333903000000

IMPLEMENTAR O SERVIÇO DE ANÁLISES CLÍNICAS

MATERIAL DE CONSUMO

 

01400

 

64.400,00

0000063

024004.103020283.345

333903600000

IMPLANTAR CENTRO DE FISIOTERAPIA

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

 

01400

 

15.000,00

0000073

024004.103040243.319

333903600000

IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE ZOONOZES

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

 

01400

 

30.000,00

0000074

024004.103040243.319

333903900000

IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE ZOONOZES

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

 

01400

 

20.000,00

0000078

024004.103050243.392

333903000000

IMPLEM. AÇÕES DE COMBATE A DENGUE E AÇÕES P/ REDUÇÃO DA MOTI-MORTALIDADE

MATERIAL DE CONSUMO

 

01500

 

10.000,00

0000079

024004.103050243.392

333903900000

IMPLEM. AÇÕES DE COMBATE A DENGUE E AÇÕES P/ REDUÇÃO DA MOTI-MORTALIDADE

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

 

01500

 

25.000,00

TOTAL:

853.310,00

 

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Presidente Kennedy-ES, 05 de abril de 2010.

 

REGINALDO DO SANTOS QUINTA

PrefeitO Municipal

 

ROSÂNGELA TRAVÁGLIA TEIXEIRA

SECRETARIA MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.