O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito Santo, usando
das suas atribuições legais, e nos termos do disposto no item
II, art. 2°, da Lei Municipal n° 19/78, de 06 de dezembro de 1978, (Lei
Orçamentária),
DECRETA:
Art. 1º Fica
aberto no orçamento
vigente, o crédito suplementar da importância de Cr$ 365.106,00 (TREZENTOS
E SESSENTA E CINCO MIL E CENTO E SEIS CRUZEIROS), para o reforço das seguintes
dotações:
GAEBINETE DO
PREFEITO
3110.00 - Pessoal
Civil ...........................................................................
Cr$ 11.040,00
3130.00 -
Serviços de Terceiros ...............................................................
Cr$ 20.000,00
3140.00 -
Encargos Diversos ...................................................................
Cr$ 10.000,00
4110.00 - Obras Públicas ..........................................................................
Cr$ 7.950,00
ASSESSORIA DE
TURISMO
3140.00 -
Encargos Diversos ...................................................................
Cr$ 73.628,00
SECRETARIA
3110.00 - Pessoal
Civil .............................................................................
Cr$ 4.500,00
SETOR DE ESTRADAS
E RODAGENS
3120.00 -
Material de Consumo ...............................................................
Cr$ 90.000,00
3130.00 -
Serviços de Terceiros ...............................................................
Cr$ 50.000,00
SETOR DE EDUCAÇÃO
E CULTURA
3110.00 - Pessoal
Civil ............................................................................
Cr$ 68.000,00
3130.00 -
Serviços de terceiros ................................................................
Cr$ 10.988,00
SETOR DE SAÚDE E SANEAMENTO
3120.00 - Material de Consumo .................................................................
Cr$ 8.000,00
3130.00 -
Serviços de Terceiros ...............................................................
Cr$ 11.000,00
Art. 2º Para
o Cumprimento do disposto no artigo anterior serão utilizados os recursos
provenientes das anulações totais ou parciais da seguinte dotação consignada,
também no orçamento para o ano em curso.
GABINETE DO PREFEITO
3120.00 - Material de Consumo ................................................................
Cr$ 30.000,00
SECRETARIA
4140.00 - Material Permanente .................................................................
Cr$ 15.000,00
SERVIÇO DA FAZENDA
3120.00 - Material de Consumo ................................................................
Cr$ 30.000,00
ENCARGOS GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO
3250.00 – Contribuição Prev. Social .........................................................
Cr$ 100.000,00
SETOR DE ESTRADAS
E RODAGENS
4140.00 - Material Permanente .................................................................
Cr$ 15.000,00
SETOR DE EDUCAÇÃO
E CULTURA
3210.00 -
Subvençes Sociais ....................................................................
Cr$ 80.000,00
4210.00 -
Aquisição de Imóveis ................................................................
Cr$ 50.000,00
Art. 3º Este
Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.