DECRETO Nº 25, DE 12 DE MARÇO DE 2021

ALTERA O DECRETO 113/2019, QUE CONSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 67, inciso VI e no art. 72, inciso I e IV da Lei Orgânica do Município, e considerando o teor do Processo Administrativo nº 4.267/2021, decreta:

Art. 1º Altera o art. 4° do Decreto nº 113, de 01 de novembro de 2019, que constitui o Comitê Gestor Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família, passando a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4° ............................................................................................

III - Secretaria Municipal de Saúde: Fernanda Fassarela.

.........................................................................................................

Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

DORLEI FONTÃO DA CRUZ

PREFEITO MUNICIPAL

TANCREDO ALMEIDA SILVEIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.