DECRETO Nº 24, DE 19 DE ABRIL DE 2022

ALTERA O DECRETO Nº 93/2019 QUE DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE CONTROLE DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS – COMBENS - PK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 67, inciso VI da Lei Orgânica do Município, decreta:

Art. 1º Altera o Decreto nº 93, de 06 de setembro de 2019, que designa membros para compor a Comissão Permanente de Controle de Bens Móveis e Imóveis – COMBENS - PK, passando a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º ....................................................................................

I - Presidente: Ana Lúcia Secchim Fontana;

II - Membro: Eraldite Ferreira Corrêa;

III - Membro: Alexandre Wanderley de Almeida;

IV - Membro: José Marcos Gomes Baiense;

V - Membro: Armistrong Belonia Moreira.

Parágrafo único. Aos servidores designados será concedida a retribuição por participação em órgão de deliberação coletiva, nos termos do art. 3º da Lei nº 1.568/2022.

................................................................................................”

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Presidente Kennedy/ES, 19 de abril de 2022.

DORLEI FONTÃO DA CRUZ

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.