O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e para se fazer cumprir o disposto no Art. 2° da Lei Municipal n° 494/97 que cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados as pessoas abaixo relacionadas, Titulares e Suplente, para compor o Conselho:
01 - REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO
Titular: Maria Carla Angelo Cruz de Araújo
Suplente: Tânia Mara Fontana Corrêa
02 - REPRESENTANTE DOS PROFESSORES E DOS DIRETORES DAS ESCOLAS
PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DO ENSINO FUNDAMENTAL
Titular: Marilene Almeida Gomes Machado
Suplente: Dalva Helena Lucio da Silva
03 - REPRESENTANTE DE PAIS E ALUNOS
Titular: Dilzerly Miranda Machado Tinoco
Suplente: Mirian Belonia Mussy
04 - REPRESENTANTE DOS SERVIDORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE
MUNICIPAL DO ENSINO FUNDAMENTAL
Titular: Joelma Abreu Silva Fagundes
Suplente: Márcia Regina Lúcio Gomes
05 - REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PRESIDENTE KENNEDY
Titular: Edina Jordão Bicalho
Suplente: Delcenir Porto Costalonga
Art. 2° O mandato dos Membros ora nomeados será de 02 (dois) anos, conforme Lei Municipal, e sua atribuições não serão remuneradas.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Presidente Kennedy-ES, 06 de abril de 2005.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.