DECRETO Nº 218, DE 10 de ABRIL de 1997

 

AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei nº 470/95 de 29.12.94.

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica aberto no Orçamento, o Crédito Suplementar na importância de R$ 11.000,00 (Onze mil reais), destinados a seguinte dotação:

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

3132.06 00 - Outros serv. e encargos ........................................ 6.000,00

3132.04 00 - Outros serv. e encargos ........................................ 5.000,00

 

Plano de trabalho nº 13764492.01 e 13764472.01, respectivamente.

 

TOTAL .................................................................................... 11.000,00

 

Art. 2º Para cobertura do disposto no artigo anterior, será anulada a seguinte dotação orçamentária:

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

3132.06 00 - Outros serv. e encargos ...................................... 11.000,00

 

Plano de trabalho nº 16885342.01

 

TOTAL .................................................................................... 11.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

 

Presidente Kennedy-ES, 10 de abril de 1997.

 

PAULO DOS SANTOS BURGUÊS

PrefeitO Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.