O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei nº 470/95 de 29.12.94.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento, o Crédito
Suplementar na importância de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), destinados a
seguinte dotação:
SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
31320300 - Outros
Serviços Encargos ....................................... 7.000,00
Pleno de trabalho
nº 10.603.272.01
SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
31310300 - Rem.
Serviços Pessoais .......................................... 4.000,00
Plano de trabalho
nº 08.421.882.01
SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
31320300 - Outros
Serviços Encargos ....................................... 5.000,00
Plano de Trabalho
nº 13.7.472.01
TOTAL
...................................................................................
16.000,00
Art. 2º Para cobertura do disposto no artigo
anterior, será anulada a seguinte dotação orçamentária:
SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
31320300 - Outros
Serviços Encargos ..................................... 16.000,00
Plano de trabalho
nº 16.885.342.01
TOTAL ...................................................................................
16.000,00
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.