O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei nº 470/95 de 29.12.94.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento, o Crédito
Suplementar na importância de R$ 500,00 (quinhentos reais), destinados a
seguinte dotação:
SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS
3131 - Remuneração
Serviços Pessoais .................................. 500,00
Pleno de trabalho
nº 030.803.22.01
TOTAL
...................................................................................
500,00
Art. 2º Para cobertura do disposto no artigo
anterior, será anulada a seguinte dotação orçamentária:
SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS
3192 - Despesas do
Exercício Anterior ..................................... 500,00
Plano de trabalho
nº 030.803.22.01
TOTAL
...................................................................................
500,00
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.