DECRETO Nº 197, DE 02 de MAIO de 1996

 

AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei nº 470/95 de 29.12.94.

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica aberto no Orçamento, o Crédito Suplementar na importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), destinados a seguinte dotação:

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

 

3111.01.00 - Vencimentos ..................................................... 13.000,00

 

Plano de trabalho nº 0522.1342.01

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

3111.02.00 - Vencimentos ....................................................... 7.000,00

 

Pleno de trabalho nº 1376.4472.01

 

TOTAL ................................................................................... 20.000,00

 

Art. 2º Para cobertura do disposto no artigo anterior, será anulada a seguinte dotação orçamentária:

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

3121.0000 - Material de Consumo .......................................... 20.000,00

 

Plano de trabalho nº 1375.4282.01

 

TOTAL ................................................................................... 20.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

 

Presidente Kennedy-ES, 02 de maio de 1996.

 

DANIEL VANTIL

PrefeitO Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.