DECRETO Nº 194, DE 09 de ABRIL de 1996

 

AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei nº 470/95 de 29.12.94.

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica aberto no Orçamento, o Crédito Suplementar na importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), destinados a seguinte dotação:

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

3132.03.00 – Outros Serv. e Encargos ................................. 10.000,00

 

Plano de trabalho nº 1376.4472.01

 

TOTAL ................................................................................. 10.000,00

 

Art. 2º Para cobertura do disposto no artigo anterior, será anulada a seguinte dotação orçamentária:

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

3121.0000 - Material de consumo ......................................... 10.000,00

 

Plano de trabalho nº 1375.4282.01

 

TOTAL ................................................................................. 10.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

 

Presidente Kennedy-ES, 09 de abril de 1996.

 

DANIEL VANTIL

PrefeitO Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.