DECRETO Nº 19, DE 27 DE MARÇO DE 2013

 

Designa SECRETÁRIO EXECUTIVO PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY-ES - COMAS - PK.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 67, inciso VI,Lei Orgânica Municipal. e;

 

CONSIDERANDO o disposto na Lei de nº 746 de 02 de outubro de 2007, em especial ao artigo 9º, § 1º e atendimento ao Termo de Ajustamento de Conduta;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica designado o servidor BERNARDO ALTOÉ CARDOZO para exercer a função de SECRETÁRIO EXECUTIVO perante o Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Presidente Kennedy-ES - COMAS - PK,

 

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

 

Presidente Kennedy/ES, em 27 de março de 2013.

 

Amanda Quinta Rangel

Prefeita Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.