A PREFEITA MUNICIPAL
DE PRESIDENTE KENNEDY,
Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais que lhe são
conferidas pelo artigo 67, inciso VI,Lei Orgânica
Municipal. e;
CONSIDERANDO o disposto na Lei de nº 746 de 02 de outubro de 2007, em especial ao
artigo 9º, § 1º e atendimento ao Termo de
Ajustamento de Conduta;
DECRETA:
Art. 1º Fica designado o servidor BERNARDO
ALTOÉ CARDOZO para exercer a função de SECRETÁRIO EXECUTIVO perante o Conselho
Municipal de Assistência Social do Município de Presidente Kennedy-ES - COMAS -
PK,
Art. 2º Este decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.