DECRETO Nº 190, DE 23 de JANEIRO de 1996

 

AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei nº 470/95 de 29.12.94.

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica aberto no Orçamento, o Crédito Suplementar na importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), destinados a seguinte dotação:

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

 

3131.0000 - Rem. os Serviços Pessoais ................................. 5.000,00

 

Plano de trabalho nº 030.70212.02

 

TOTAL ................................................................................. 5.000,00

 

Art. 2º Para cobertura do disposto no artigo anterior, será anulada a seguinte dotação orçamentária:

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

 

3132.0000 - Outras Serviços e Encargos ............................... 5.000,00

 

Plano de trabalho n 030.70212.02

 

TOTAL ................................................................................. 5.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

 

Presidente Kennedy-ES, 23 de janeiro de 1996.

 

DANIEL VANTIL

PrefeitO Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.