DECRETO Nº 18, DE 30 DE MARÇO DE 2023

 

ALTERA O DECRETO N° 011/2023 QUE INSTITUI O CALENDÁRIO ANUAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 67, inciso VI e no art. 72, incisos I e IV da Lei Orgânica do Município e, considerando que o dia 04 de abril, terça-feira, é feriado em que se comemora o Dia do Município, que na ocasião completa 59 anos, considerando ainda, os princípios da legalidade, economicidade e eficiência e que não haverá prejuízo para a prestação dos serviços públicos, decreta:

 

Art. 1º O Anexo Único do Decreto n° 011, de 13 de fevereiro de 2023, passa a vigorar acrescido da seguinte redação:

 

Data

Denominação

Natureza

03 de abril (segunda-feira)

Dia do Município

Ponto Facultativo Municipal

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Presidente Kennedy/ES, 30 de março de 2023.

 

Dorlei Fontão da Cruz

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.