DECRETO Nº 18, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020
ALTERA O DECRETO N°
012, DE 27 DE JANEIRO DE 2020, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO ANUAL DO MUNICÍPIO DE
PRESIDENTE KENNEDY/ES REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, por meio do Chefe do Poder Executivo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 67, inciso VI da Lei Orgânica do Município de Presidente Kennedy,
CONSIDERANDO o disposto no art. 1° do Decreto n° 134, de 12 de dezembro de 2019, que estabelece, em caráter excepcional, o expediente administrativo dos Órgãos da Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy/ES, de 07:00 às 13:00 horas, do dia 16 de dezembro a 28 de fevereiro de 2020.
CONSIDERANDO o disposto no art. 2° do Decreto n° 012, de 27 de janeiro de 2020, que institui o calendário anual do Município de Presidente Kennedy/ES referente ao exercício de 2020 e dá outras providências;
CONSIDERANDO os princípios da legalidade e eficiência;
CONSIDERANDO que não haverá prejuízo para a prestação dos serviços públicos; decreta:
Art. 1º Altera o Anexo Único do Decreto n° 012, de 27 de janeiro de 2020, passando a vigorar com a seguinte redação
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Presidente Kennedy/ES, 20 de fevereiro de 2020.
DORLEI FONTÃO DA CRUZ
PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.
ANEXO ÚNICO
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Data |
Denominação |
Natureza |
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01 de janeiro (quarta-feira) |
Dia da Confraternização Universal |
Feriado Nacional – Lei 662/1949 |
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24 e 25 de fevereiro (segunda e terça-feira) |
Carnaval |
Ponto Facultativo – Portaria Ministerial 679/2019 |
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26 de fevereiro (quarta-feira) |
Cinzas |
Ponto Facultativo – Portaria Ministerial 679/2019 |
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04 de abril (sábado) |
Dia do Município |
Feriado Municipal – Lei 347/1992 |
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10 de abril (sexta-feira) |
Paixão de Cristo |
Feriado Nacional/Municipal – Lei 9.093/1995 |
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20 de abril (segunda-feira) |
Nossa Senhora da Penha |
Feriado Municipal – Lei 347/1992 Feriado Estadual – Lei 11.010/2019 |
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21 de abril (terça-feira) |
Tiradentes |
Feriado Nacional – Lei 662/1949 |
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01 de maio (sexta-feira) |
Dia do Trabalhador |
Feriado Nacional – Lei 662/1949 |
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11 de junho (quinta-feira) |
Corpus Christi |
Ponto Facultativo – Portaria Ministerial 679/2019 |
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05 de agosto (quarta-feira) |
Nossa Senhora das Neves |
Feriado Municipal – Lei 347/1992 |
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07 de setembro (segunda-feira) |
Independência do Brasil |
Feriado Nacional – Lei 662/1949 |
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12 de outubro (segunda-feira) |
Nossa Senhora Aparecida |
Feriado Nacional – Lei 6.802/1980 |
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28 de outubro (quarta-feira) |
Dia do Servidor Público |
Ponto Facultativo Municipal/Federal – LC 3/2009 – Portaria Ministerial 679/2019 |
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02 de novembro (segunda-feira) |
Finados |
Feriado Nacional – Lei 662/1949 Feriado Municipal – Lei 347/1992 |
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15 de novembro (domingo) |
Proclamação da República |
Feriado Nacional – Lei 662/1949 |
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20 de novembro (sexta-feira) |
Consciência Negra |
Ponto Facultativo Municipal – Lei 849/2009 |
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24 de dezembro (quinta-feira) |
Véspera de Natal |
Ponto Facultativo – Portaria Ministerial 679/2019 |
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25 de dezembro (sexta-feira) |
Natal |
Feriado Nacional – Lei 662/1949 |
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31 de dezembro (quinta-feira) |
Véspera de Ano Novo |
Ponto Facultativo – Portaria Ministerial 679/2019 |