O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito Santo, usando
das suas atribuições legais, e nos termos do disposto no item
II, art. 2°, da Lei Municipal n° 19/78, de 06 de dezembro de 1978, (Lei
Orçamentária),
DECRETA:
Art. 1º Fica
aberto no orçamento
vigente, o crédito suplementar da importância de Cr$ 715.000,00 (SETECENTOS
E QUINZE MIL CRUZEIROS), para o reforço das seguintes dotações:
SECRETARIA
3110.00 - Pessoal Civil ............................................................................
Cr$ 60.000,00
SERVIÇO DA FAZENDA
3110.00 - Pessoal Civil ...........................................................................
Cr$ 165.000,00
ESTRADA E RODAGENS
3110.00 - Pessoal Civil ...........................................................................
Cr$ 150.000,00
3120.00 - Material do Consumo ................................................................
Cr$ 80.000,00
EDUGAÇÃO E CULTURA
3110.00 - Pessoal Civil ...........................................................................
Cr$ 100.000,00
3130.00 - Serviços de Terceiros ................................................................
Cr$ 20.000,00
SAÚDE E SANEAMENTO
3120.00 - Material do Consumo ................................................................
Cr$ 30.000,00
3130.00 - Serviços de Terceiros ................................................................
Cr$ 40.000,00
3210.00 - Subvenções Sociais ...................................................................
Cr$ 10.000,00
SERVIÇOS URBANOS
3110.00 - Pessoal Civil .............................................................................
Cr$ 60.000,00
Art. 2º Para
o Cumprimento do disposto no artigo anterior serão utilizados os recursos
provenientes das anulações totais ou parciais da seguinte dotação consignada,
também no orçamento para o ano em curso.
GABINETE DO PREFEITO ........................................................................Cr$
35.000,00
SERVIÇO DE FAZENDA
3150.00 - Despesas de Exercícios Anteriores .................................................
Cr$ 5.000,00
SETOR DE ESTRADAS E RODAGENS
4110.00 - Obras Públicas
..........................................................................
Cr$ 35.000,00
4140.00 - Material Permanente ..................................................................
Cr$ 80.000,00
EDUCAÇÃO E CULTURA
3150.00 - Despesas de Exercícios Anteriores .................................................
Cr$ 6.000,00
4130.00 - Equipamentos o Instalações ........................................................
Cr$ 30.000,00
SAÚDE E SANEAMENTO
3150.00 - Despesas de Exercícios Anteriores ...............................................
Cr$ 11.000,00
4110.00 - Obras Públicas
..........................................................................
Cr$ 80.000,00
SERVIÇOS URBANOS
3140.00 - Encargos Diversos .....................................................................
Cr$ 10.000,00
3150.00 - Despesas de Exercícios Anteriores ................................................
Cr$ 30.000,00
4110.00 - Obras Públicas
.........................................................................
Cr$ 400.000,00
4140.00 - Material Permanente ...................................................................
Cr$ 50.000,00
Cr$
715.000,00
Art. 3º Este
Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.