DECRETO Nº 016, DE 15 DE MARÇO DE 2016.

 

AUTORIZA REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL, NA FORMA DE ABONO ANUAL REFERENTES AOS ANOS 2014/2015.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas competências e, para dar cumprimento às exigências contidas no artigo 1º da Lei Municipal nº 1.141, de 13 de outubro de 2014, Lei Federal nº 12.994, de junho de 2014 e a Portaria nº 314, de 28 de fevereiro de 2014, onde prevê o pagamento de Incentivo Financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde.

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a pagar o “Incentivo Financeiro Adicional”, na forma de abono anual, aos Agentes Comunitários de Saúde ativos e/ou inativos referente aos anos de 2014 e 2015, na forma do artigo 1º, § 2º e artigo 7º da Lei Municipal nº 1.141, de 13 de outubro de 2014.

 

§ 1º O valor do abono é o definido pelo Ministério da Saúde na Portaria nº 314, de 28 de fevereiro de 2014, fixado em R$ 1.014,00 (um mil e quatorze reais) por ACS.

 

§ 2º O Agentes Comunitários de Saúde (ACS) beneficiados segundo os critérios legais são os constantes do Anexo Único deste Decreto.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Presidente Kennedy - ES, 15 de março de 2016.

 

AMANDA QUINTA RANGEL

Prefeita Municipal

 

DEIVIS O. GUIMARÃES

Secretário Municipal de Saúde

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.

 

 

ANEXO ÚNICO

 

ANO REFERENCIA: 2014

Qtd

SERVIDOR: ACS

VALOR (R$)

01

Adilson de Almeida Gomes

R$ 1.014,00

02

Adriana Cordeiro Francisco

R$ 1.014,00

03

Angélica Miranda Reis

R$ 1.014,00

04

Arizete Benevides Carvalho

R$ 1.014,00

05

Bruna da Silva Costa

R$ 1.014,00

06

Cirlene da Silva Deveza

R$ 1.014,00

07

Claudicéia de Fátima Santana Ramos

R$ 1.014,00

08

Darisa Marvila Ferreira Patrocínio Mattos

R$ 1.014,00

09

Diviane Oliveira Cordeiro Rosindo

R$ 1.014,00

10

Edna Maria dos Santos

R$ 1.014,00

11

Elisangela da Cruz Motta

R$ 1.014,00

12

Eloisa Ceccon

R$ 1.014,00

13

Ilma Cruz Ferreira

R$ 1.014,00

14

Leonice Santos Macedo

R$ 1.014,00

15

Luzia das Neves Santos Noe

R$ 1.014,00

16

Margélica Duarte

R$ 1.014,00

17

Maria de Lourdes Baiense Mota

R$ 1.014,00

18

Mirian da Silva

R$ 1.014,00

19

Quitéria Ferreira dos Santos

R$ 1.014,00

20

Rosani Calheira Neto

R$ 1.014,00

21

Silverly Barreto Paz

R$ 1.014,00

22

Telma dos Santos Salmar

R$ 1.014,00

23

Vanusa Paz da Costa

R$ 1.014,00

24

Vera Lúcia Batista

R$ 1.014,00

25

Zenide Henrique Costalonga

R$ 1.014,00

26

Zileidi Santos Farias

R$ 1.014,00

 

Total

R$ 26.364,00

 

ANO REFERENCIA: 2015

Qtd

SERVIDOR: ACS

VALOR (R$)

01

Adilson de Almeida Gomes

R$ 1.014,00

02

Adriana Cordeiro Francisco

R$ 1.014,00

03

Angélica Miranda Reis

R$ 1.014,00

04

Arizete Benevides Carvalho

R$ 1.014,00

05

Bruna da Silva Costa

R$ 1.014,00

06

Cirlene da Silva Deveza

R$ 1.014,00

07

Claudicéia de Fátima Santana Ramos

R$ 1.014,00

08

Darisa Marvila Ferreira Patrocínio Mattos

R$ 1.014,00

09

Diviane Oliveira Cordeiro Rosindo

R$ 1.014,00

10

Edna Maria dos Santos

R$ 1.014,00

11

Eloisa Ceccon

R$ 1.014,00

12

Ilma Cruz Ferreira

R$ 1.014,00

13

Leonice Santos Macedo

R$ 1.014,00

14

Luzia das Neves Santos Noe

R$ 1.014,00

15

Margélica Duarte

R$ 1.014,00

16

Maria de Lourdes Baiense Mota

R$ 1.014,00

17

Mirian da Silva

R$ 1.014,00

18

Quitéria Ferreira dos Santos

R$ 1.014,00

19

Rosani Calheira Neto

R$ 1.014,00

20

Silverly Barreto Paz

R$ 1.014,00

21

Telma dos Santos Salmar

R$ 1.014,00

22

Thiago Duarte

R$ 1.014,00

23

Vanusa Paz da Costa

R$ 1.014,00

24

Vera Lúcia Batista

R$ 1.014,00

25

Zenide Henrique Costalonga

R$ 1.014,00

26

Zileidi Santos Farias

R$ 1.014,00

 

Total

R$ 26.364,00