DECRETO Nº 16, DE 08 DE MARÇO DE 2010

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito Santo, usando de atributos legais que lhe são conferidas através da Lei N° 859/2009.

 

Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2010 a importância de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), nas seguintes, nas seguintes dotações:

 

SUPLEMENTAÇÕES

Ficha

Código

Descrição

Fonte

Valor

Fonte de Recurso: Anulação Dotação

0000010

024004.101220262.361

333903900000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

 

01400

 

20.000,00

0000012

024004.101220262.361

333909200000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

 

01400

 

15.000,00

0000013

024004.101220262.361

344905200000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

01400

 

20.000,00

0000066

024004.103030252.391

333903200000

DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS

MATERIAL DE DISTRLBUICAO GRATUITA

 

01400

 

100.000,00

0000079

024004.103050243.392

333903900000

IMPLEM. AÇÕES DE COMBATE A DENGIJE E AÇÕES P/ REDUÇÃO DA MOTI-MORTALIDAD

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

 

 

01400

 

 

5.000,00

TOTAL

160.000,00

Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anterior, serão utilizados os seguintes recursos: Anulação Dotação: R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais).

ANULAÇÕES

Ficha

Código

Descrição

Fonte

Valor

0000007

024004.101220262.361

333901000000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA

OUTROS BENEFICIOS DE NATUREZA SOCIAL

 

01400

 

70.000,00

0000002

024004.101220263.408

344906100000

AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

AQUISICAO DE IMÓVEIS

 

01400

 

40.000,00

0000042

024004.103020273.335

333903900000

IMPLANTAÇÃO EQUIPE MULTI PROFISSIONAL PARA REFERÊNCIA DOS DEPENDENTES QU

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

 

 

01400

 

 

25.000,00

0000065

024004.103020283.345

344905200000

IMPLANTAR CENTRO DE FISIOTERAPIA

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

01400

 

10.000,00

0000071

024004.103040242.316

333903900000

DESENVOLVER AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

 

01400

 

10.000,00

0000078

024004.103050243.392

333903000000

IMPLEM. AÇÕES DE COMBATE A DENGIJE E AÇÕES P/ REDUÇÃO DA MOTI-MORTALIDADE

MATERIAL DE CONSUMO

 

 

01400

 

 

5.000,00

TOTAL

160.000,00

 

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Presidente Kennedy-ES, 08 de março de 2010.

 

REGINALDO DO SANTOS QUINTA

PrefeitO Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.