DECRETO Nº 15, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018.

RESTABELECE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DESTA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 67, inciso VI da Lei Orgânica do Município de Presidente Kennedy, e com base no caput do art. 2º do Decreto nº 98, de 29 de dezembro de 2017, DECRETA:

Art. 1º Fica restabelecido o expediente administrativo desta Prefeitura Municipal, incluindo as Secretarias Municipais, no horário de 08:00 às 11:00 horas e 12:00 às 17:00 horas.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o caput e os parágrafos 1º, 2º e 3º do art. 2º do Decreto nº 98, de 29 de dezembro de 2017.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

Presidente Kennedy - ES, 15 de fevereiro de 2018.

AMANDA QUINTA RANGEL

PREFEITA MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.