O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do
Espírito Santo, usando de atributos legais que lhe são conferidas através da Lei N° 0000859/2009.
Fica suplementado no
orçamento da despesa prevista para o exercício de 2010
a importância de R$ 1.772.207,45 (um milhão setecentos e setenta e dois mil
duzentos e sete reais e quarenta e cinco centavos), nas seguintes dotações:
|
SUPLEMENTAÇÕES |
||||
|
Ficha |
Código |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
Fonte de Recurso: Anulação Dotação |
||||
|
0000039 |
004001.041220012.005 331901100000 |
MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL |
00100 |
10.000,00 |
|
0000043 |
004001.041220012.005 333903600000 |
MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -
PESSOA FISICA |
02000 |
8.000,00 |
|
0000051 |
005001.121220012.006 331909400000 |
MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO INDENIZACOES E RESTITUICOES
TRABALHISTAS |
00600 |
235.000,00 |
|
0000056 |
005001.121220012.006 333903600000 |
MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -
PESSOA FISICA |
00700 |
3.000,00 |
|
0000074 |
005001.123610052.074 333903000000 |
DISTRIBUIÇÃO
DE MERENDA ESCOLAR MATERIAL
DE CONSUMO |
02000 |
234.632,04 |
|
0000083 |
005001.123610053.395 344905200000 |
AMPLIAR,
REFORMAR E EQUIPAR ESCOLAS MUNICIPAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE |
00800 |
123.362,67 |
|
0000091 |
005001.123640052.397 333901800000 |
APOIO
AO ENSINO SUPERIOR AUXILIO
FINANCEIRO A ESTUDANTES |
02000 |
355.000,00 |
|
0000097 |
005001.123650052.008 333903000000 |
MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL MATERIAL
DE CONSUMO |
00700 |
50.947,07 |
|
0000097 |
005001.123650052.008 333903000000 |
MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL MATERIAL
DE CONSUMO |
00800 |
25.000,00 |
|
0000107 |
005001.123650052.398 331901300000 |
REMUNERAÇÃO
DOS PROFESSORES DO ENSINO INFANTIL OBRIGACOES
PATRONAIS |
00600 |
30.000,00 |
|
0000103 |
005001.123650053.067 344905200000 |
AQUISIÇÃO
DE MOBILIARIO E EQUIPAMENTOS PERMANENTES PARA ESCOLAS MUNICIP EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE |
00700 |
50.000,00 |
|
0000103 |
005001.123650053.067 344905200000 |
AQUISIÇÃO
DE MOBILIARIO E EQUIPAMENTOS PERMANENTES PARA ESCOLAS MUNICIP EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE |
00800 |
42.780,67 |
|
0000160 |
009001.041220012.011 333903600000 |
MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL OUTROS SER VICOS DE
TERCEIROS - PESSOA FISICA |
02000 |
3.000,00 |
|
0000179 |
009002.082430042.041 331909400000 |
MANUTENÇÃO
DO PETI INDENIZACOES
E RESTITUICOES TRABALHISTAS |
00100 |
10.000,00 |
|
0000194 |
009002.082440042.039 333903200000 |
MANUTENÇÃO
DO PROGRAMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR MATERIAL
DE DISTRIBUICAO GRATUITA |
02000 |
165.316,67 |
|
0000212 |
010001.041220012.015 331901100000 |
MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENV. RURAL VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
00100 |
15.000,00 |
|
0000213 |
010001.041220012.015 331901300000 |
MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENV. RURAL OBRIGACOES
PATRONAIS |
00100 |
1.000,00 |
|
0000320 |
011001.278130193.259 333903900000 |
APOIO
E REALIZAÇÃO DE EVENTOS TIJRISTICOS OUTROS
SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
02000 |
53.500,00 |
|
0000321 |
012001.041220012.023 331901100000 |
MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE VENCIMENTOS
E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
00100 |
5.000,00 |
|
0000339 |
013001.041220012.022 331901100000 |
MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO VENCIMENTOS
E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
00100 |
10.000,00 |
|
0000358 |
014001.041220012.004 331901100000 |
MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA FAZENDA VENCIMENTOS
E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
00100 |
20.000,00 |
|
0000359 |
014001.041220012.004 331901300000 |
MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA FAZENDA OBRIGACOES
PATRONAIS |
00100 |
1.000.00 |
|
0000439 |
017001.133920122.154 333903900000 |
APOIO
E INCENTIVO AS ATIVIDADES CULTURAIS E ARTSTICAS DO MUNICIPIO OUTROS
SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
02000 |
155.805,33 |
|
0000461 |
019001.041220012.019 333903600000 |
MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO OUTROS
SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA |
02000 |
2.300,00 |
|
0000519 |
022001.061220142.025 331901100000 |
MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SUGURANÇA PÚBLICA VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS - PESSOAL CIVIL |
00100 |
20.000,00 |
|
0000520 |
022001.061220142.025 331901300000 |
MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SUGURANÇA PÚBLICA OBRIGACOES PATRONAIS |
00100 |
12.000,00 |
|
0000526 |
022001.061220142.025 344905200000 |
MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SUGURANÇA PÚBLICA EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE |
02000 |
123.563,00 |
|
0000544 |
023001.041220012.020 333903900000 |
MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TRANSPORTE E FROTA OUTROS
SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
02000 |
7.000,00 |
|
TOTAL |
1.772.207,45 |
|||
|
Para a cobertura das suplementações
relacionadas no artigo anterior, serão utilizados os seguintes recursos: Anulação
Dotação: R$ 1.772.207,45 (um milhão setecentos e setenta e dois mil duzentos
e sete reais e quarenta e cinco centavos). |
||||
|
ANULAÇÕES |
||||
|
Ficha |
Código |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
0000037 |
004001.041220012.005 331900100000 |
MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO APOSENTADORIAS E REFORMAS |
00100 |
20.000,00 |
|
0000042 |
004001.041220012.005 333903000000 |
MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO MATERIAL
DE CONSUMO |
02000 |
18.000,00 |
|
0000577 |
004001.041220083.418 333903900000 |
AQUISIÇÃO
DE LINK. IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INTRANET OUTROS
SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
02000 |
724.706,34 |
|
0000050 |
005001.121220012.006 331901300000 |
MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO OBRIGACOES
PATRONAIS |
00700 |
20.000,00 |
|
0000052 |
005001.121220012.006 333504300000 |
MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUBVENÇÕES SOCIAIS |
00800 |
3.000,00 |
|
0000073 |
005001.123610052.073 333903900000 |
MANUTENÇÃO
DO TRANSPORTE DE ALUNOS E PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS
SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
00700 |
28.277.08 |
|
0000076 |
005001.123610052.080 333903900000 |
AQUISIÇÃO
DE UNIFORMES PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO OUTROS
SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
00800 |
20.000,00 |
|
0000076 |
005001.123610052.080 333903900000 |
AQUISIÇÃO
DE UNIFORMES PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO OUTROS
SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
00900 |
22.669,99 |
|
0000079 |
005001.123610052.393 331901100000 |
REMUNERAÇÃO
DE PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL VENCIMENTOS
E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
00800 |
235.000,00 |
|
0000080 |
005001.123610052.393 331901300000 |
REMUNERAÇÃO
DE PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL OBRIGACOES
PATRONAIS |
00600 |
10.000,00 |
|
0000080 |
005001.123610052.393 331901300000 |
REMUNERAÇÃO
DE PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL OBRIGACOES
PATRONAIS |
02000 |
20.000,00 |
|
0000093 |
005001.123650052.008 331901100000 |
MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL VENCIMENTOS
E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
00800 |
45.000,00 |
|
0000101 |
005001.123650053.066 344905100000 |
CONSTRUIR
E REFORMAR ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL OBRAS E
INSTALACOES |
00800 |
50.000,00 |
|
0000124 |
006001.041220073.370 344905100000 |
CONSTRUIR
A CAMARA MUNICIPAL DE PRES. KENNEDY OBRAS
E INSTALACOES |
02000 |
320.565,67 |
|
0000156 |
009001.041220012.011 331909200000 |
MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DESPESAS
DE EXERCICIOS ANTERIORES |
02000 |
59.383,04 |
|
0000161 |
009001.041220012.011 333903900000 |
MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
02000 |
3.000,00 |
|
0000176 |
009002.082410042.051 344905200000 |
MANUTENÇÃO
DA CASA DO IDOSO EQUIPAMENTOS
E MATERIAL PERMANENTE |
02000 |
10.000,00 |
|
0000214 |
010001.041220012.015 331909400000 |
MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENV. RURAL INDENIZACOES
E RESTITUICOES TRABALHISTAS |
00100 |
16.000,00 |
|
0000319 |
011001.278130193.259 333903600000 |
APOIO
E REALIZAÇÃO DE EVENTOS TURISTICOS OUTROS
SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA |
02000 |
3.500,00 |
|
0000322 |
012001.041220012.023 331901300000 |
MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE OBRIGACOES
PATRONAIS |
02000 |
2.000,00 |
|
0000325 |
012001.041220012.023 333903000000 |
MAN1JTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE MATERIAL
DE CONSUMO |
02000 |
3.000,00 |
|
0000332 |
012001.185410153.202 333903900000 |
DESENVOLVER
PROJETOS FOCADOS NA SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL DO MUNICIPIO OUTROS
SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
02000 |
79.605,33 |
|
0000343 |
013001.041220012.022 333903000000 |
MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO MATERIAL
DE CONSUMO |
02000 |
10.000,00 |
|
0000429 |
017001.041220012.017 331901300000 |
MANUTENÇÀO
DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ARTE E CULTURA OBRIGACOES
PATRONAIS |
02000 |
1.000,00 |
|
0000435 |
017001.133920123.150 344905100000 |
CONSTRUIR
E EQUIPAR A BIBLIOTECA MUNICIPAL OBRAS
E INSTALACOES |
02000 |
26.200,00 |
|
0000446 |
018001.041220012.018 331901100000 |
MANUTENÇÀO
DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE JUVENTUDE VENCIMENTOS
E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
02000 |
12.000,00 |
|
0000460 |
019001.041220012.019 333903000000 |
MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO MATERIAL
DE CONSUMO |
02000 |
300,00 |
|
0000462 |
019001.041220012.019 333903900000 |
MANUTENÇÃO
DAS ATIVLDADES DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO OUTROS
SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
02000 |
2.000,00 |
|
0000549 |
023001.041220302.365 333903900000 |
GESTÃO
E MANUTENÇÃO DOS TRANSKENNEDY OUTROS
SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
02000 |
7.000,00 |
|
TOTAL |
1.772.207,45 |
|||
Este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.