DECRETO Nº 143, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2010

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito Santo, usando de atributos legais que lhe são conferidas através da Lei N° 0000859/2009.

 

Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2010 a importância de R$ 141.600,00 (cento e quarenta e um mil seiscentos reais), nas seguintes dotações:

 

SUPLEMENTAÇÕES

Ficha

Código

Descrição

Fonte

Valor

Fonte de Recurso: Anulação Dotação

0000006

024004.101220262.361

331901100000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

01400

 

50.000,00

0000010

024004.101220262.361

333903900000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

 

01400

 

5.000,00

0000015

024004.103010232.384

331901100000

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAUDE - ESF VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

01500

 

42.000,00

0000062

024004.103020272.344

344905200000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES AMBULATORIAIS E PRONTO ATENDIMENTO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

01400

 

5.000,00

0000046

024004.103020273.338

333903900000

IMPLEMENTAR INTERNAÇÕES DE MÉDIO RISCO E CIRURGIAS ELETIVAS

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

 

01400

 

39.600,00

TOTAL

141.600,00

Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anterior, serão utilizados os seguintes recursos: Anulação Dotação: R$ 141.600,00 (cento e quarenta e um mil seiscentos reais).

ANULAÇÕES

Ficha

Código

Descrição

Fonte

Valor

0000056

024004.103020272.344

331901100000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES AMBULATORIAIS E PRONTO ATENDIMENTO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL

 

01400

 

92.000,00

0000059

024004.103020272.344

333903000000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES AMBULATORIAIS E PRONTO ATENDIMENTO MATERIAL DE CONSUMO

 

02000

 

10.000,00

0000066

024004.103030252.391

333903200000

DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS

MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA

 

01400

 

39.600,00

TOTAL

141.600,00

 

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Presidente Kennedy-ES, 01 de Dezembro de 2010.

 

REGINALDO DOS SANTOS QUINTA

PrefeitO Municipal

 

ROSANGELA TRAVAGLIA TEIXEIRA

SECRETÁRIA MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.