O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito Santo, usando
de atributos legais que lhe são conferidas através da Lei
N° 859/2009.
Fica suplementado no orçamento da despesa
prevista para o exercício de 2010 a importância de
R$ 792.058,95 (setecentos e noventa e dois mil cinquenta e oito reais e noventa
e cinco centavos), nas seguintes dotações:
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SUPLEMENTAÇÕES |
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Ficha |
Código |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|||
|
Fonte de Recurso: Anulação Dotação |
|||||||
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0000017 |
003001.041220012.003 331909400000 |
MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO INDENIZACOES
E RESTITUICOES TRABALHISTAS |
00100 |
1.000,00 |
|||
|
0000045 |
004001.041220012.005 333909200000 |
MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DESPESAS
DE EXERCICIOS ANTERIORES |
02000 |
5.000,00 |
|||
|
0000057 |
005001.121220012.006 333903900000 |
MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO OUTROS SERVICOS
DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
02000 |
5.000,00 |
|||
|
0000074 |
005001.123610052.074 333903000000 |
DISTRIBUIÇÃO
DE MERENDA ESCOLAR MATERIAL
DE CONSUMO |
01000 |
100.000,00 |
|||
|
0000119 |
006001.041220012.009 333903600000 |
MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS OUTROS
SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA |
02000 |
3.000,00 |
|||
|
0000152 |
007001.154510062.091 333903900000 |
MANUTENÇÃO
NA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA OUTROS SERVICOS
DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
02000 |
20.000,00 |
|||
|
0000217 |
010001.041220012.015 333903600000 |
MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENV. RURAL OUTROS
SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA |
02000 |
5.000,00 |
|||
|
0000320 |
011001.278130193.259 333903900000 |
APOIO E
REALIZAÇÃO DE EVENTOS TURISTICOS OUTROS
SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
02000 |
35.000,00 |
|||
|
0000367 |
014001.041220012.004 333903900000 |
MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA FAZENDA OUTROS
SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
02000 |
15.000,00 |
|||
|
0000398 |
015001.041220012.013 333903900000 |
MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO OUTROS
SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
02000 |
42.000,00 |
|||
|
0000419 |
016001.041220012.021 333903900000 |
MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS OUTROS
SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
02000 |
7.600,00 |
|||
|
0000431 |
017001.041220012.017 333903600000 |
MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ARTE E CULTURA OUTROS
SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA |
02000 |
6.000,00 |
|||
|
0000439 |
017001.133920122.154 333903900000 |
APOIO E
INCENTIVO AS ATIVIDADES CULTURAIS E ARTÍSTICAS DO MUNICIPIO OUTROS SERVICOS
DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
02000 |
272.382,95 |
|||
|
0000461 |
019001.041220012.019 333903600000 |
MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO OUTROS
SERVICOS DE TERCEIROS. PESSOA FISICA |
02000 |
1.000,00 |
|||
|
0000466 |
019001.164820213.299 333903000000 |
CONSTRUÇÃO.
AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CASAS POPULARES MATERIAL
DE CONSUMO |
02000 |
112.000,00 |
|||
|
0000544 |
023001.041220012.020 333903900000 |
MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TRANSPORTE E FROTA OUTROS SERVICOS
DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
02000 |
35.000,00 |
|||
|
TOTAL |
664.982,95 |
||||||
|
Para a cobertura das suplementações relacionadas no
artigo anterior, serão utilizados os seguintes recursos: Anulação Dotação: R$
1.772.207,45 (um milhão setecentos e setenta e dois mil duzentos e sete reais
e quarenta e cinco centavos). |
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Fonte de Recurso: Anulação Para Suplementação de Outra UG |
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|
000001.010310312.368 3319011000 |
MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL |
00500 |
102.076,00 |
|||
|
|
000001.010310312.368 3319013000 |
MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL |
00500 |
25.000,00 |
|||
|
TOTAL |
127.076,00 |
||||||
|
Para a
cobertura das suplementações relacionadas no artigo anterior, serão
utilizados os seguintes recursos: Anulação Dotação: R$ 664.982,95 (seiscentos
e sessenta e quatro mil novecentos e oitenta e dois reais e noventa e cinco
centavos). |
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|
ANULAÇÕES |
|||||||
|
Ficha |
Código |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|||
|
0000027 |
003001.231280132.187 333903900000 |
PROMOÇÃO
E PARTICIPAÇÃO EM FEIRAS. CONGRESSOS E ENCONTROS REGIONAIS, NACIO OUTROS
SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
02000 |
1.000,00 |
|||
|
0000042 |
004001.041220012.005 333903000000 |
MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO MATERIAL
DE CONSUMO |
02000 |
37.000,00 |
|||
|
0000061 |
005001.121220052.059 333903000000 |
PROMOÇÃO
DE EVENTOS E CONFERENCIAS LIGADOS A EDUCAÇÃO MATERIAL
DE CONSUMO |
00800 |
5.000,00 |
|||
|
0000078 |
005001.123610052.393 331900400000 |
REMUNERAÇÃO
DE PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL CONTRATACAO
POR TEMPO DETERMINADO |
02000 |
100.000,00 |
|||
|
0000120 |
006001.041220012.009 333903900000 |
MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS OUTROS
SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
02000 |
105.000,00 |
|||
|
0000127 |
006001.154510073.096 344905100000 |
PAVIMENTAÇÃO
E DRENAGEM DAS RUAS DO MUNICIPIO OBRAS E
INSTALACOES |
02000 |
3.000,00 |
|||
|
0000154 |
009001.041220012.011 331901100000 |
MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL VENCIMENTOS
E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL |
00100 |
20.0000,00 |
|||
|
0000156 |
009001.041220012.011
331909200000 |
MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DESPESAS
DE EXERCICIOS ANTERIORES |
02000 |
15.000,00 |
|||
|
0000554 |
009001.082440043.409 344905100000 |
CONSTRUÇÃO
DE CASA DE PASSAGEM OBRAS E
INSTALACOES |
02000 |
60.000,00 |
|||
|
0000220 |
010001.041220012.015 344905200000 |
MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENV.RURAL EQUIPAMENTOS
E MATERIAL PERMANENTE |
02000 |
58.000,00 |
|||
|
0000221 |
010001.185430203.275 333903000000 |
CRIAÇÃO
E IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE NASCENTES E MATA MATERIAL
DE CONSUMO |
02000 |
5.000,00 |
|||
|
0000368 |
014001.041220012.004 333909200000 |
MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA FAZENDA DESPESAS
DE EXERCICIOS ANTERIORES |
02000 |
5.000,00 |
|||
|
0000376 |
014001.041260113.140 344905200000 |
ESTRUTURA
DE COMUNICAÇÃO DE DADOS E INFORMAÇÕES ENTRE DIVERSOS SETORES EQUIPAMENTOS
E MATERIAL PERMANENTE |
02000 |
10.000,00 |
|||
|
0000387 |
014001.041290113.146 333903600000 |
RECADASTRAMENTO
IMOBILIÁRIO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE GEOPROCESSAMEN OUTROS
SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA |
02000 |
5.000,00 |
|||
|
0000422 |
016001.041220092.129 333904100000 |
MANUTENÇÃO
DA CONTRIBUIÇÂO PARA O PASEP CONTRIBUIÇÕES |
02000 |
7.600,00 |
|||
|
0000433 |
017001.041220012.017 344905200000 |
MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ARTE E CULTURA EQUIPAMENTOS
E MATERIAL PERMANENTE |
02000 |
3.000.00 |
|||
|
0000435 |
017001.133920123.150 344905100000 |
CONSTRUIR
E EQUIPAR A BIBLIOTECA MUNICIPAL OBRAS E
INSTALACOES |
02000 |
3.000,00 |
|||
|
0000452 |
018001.041220012.018 333903900000 |
MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE JUVENTUDE OUTROS
SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
02000 |
10.000,00 |
|||
|
0000454 |
018001.082430223.307 333903600000 |
REALIZAÇÃO
DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS OUTROS
SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA |
02000 |
10.000,00 |
|||
|
0000455 |
018001.082430223.307 333903900000 |
REALIZAÇÃO
DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS OUTROS SERVICOS
DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
02000 |
11.835,47 |
|||
|
0000462 |
019001.041220012.019 333903900000 |
MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO OUTROS
SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
02000 |
1.000,00 |
|||
|
0000463 |
019001.082440212.303 333903900000 |
CONCESSÃO
DE AUXÍLIO MORADIA OUTROS
SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
02000 |
15.000,00 |
|||
|
0000471 |
019001.164820212.302 333903900000 |
REGULARIZAÇÃO
DE IMÓVEIS OUTROS
SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
02000 |
35.000,00 |
|||
|
0000469 |
019001.164820213.299 344905100000 |
CONSTRUÇÃO,
AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CASAS POPULARES OBRAS E
INSTALACOES |
02000 |
112.000,00 |
|||
|
0000472 |
019001.175120213.300 344905100000 |
CONSTRUÇÃO
DE UNIDADES SANITÁRIAS OBRAS E
INSTALACOES |
02000 |
7.547,48 |
|||
|
0000456 |
023001.041220303.364 344905200000 |
AQUISIÇÃO
DE VEÍCULOS E MÁQUINAS PARA A FROTA MUNICIPAL EQUIPAMENTOS
E MATERIAL PERMANENTE |
02000 |
20.000,00 |
|||
|
0000042 |
004001.041220012.005 333903000000 |
MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO MATERIAL
DE CONSUMO |
02000 |
127.076,00 |
|||
|
TOTAL |
792.058,95 |
||||||
Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.