DECRETO Nº 136, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2010

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito Santo, usando de atributos legais que lhe são conferidas através da Lei N° 859/2009.

 

Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2010 a importância de R$ 407.028,00 (quatrocentos e sete mil vinte e oito reais), nas seguintes dotações:

 

SUPLEMENTAÇÕES

Ficha

Código

Descrição

Fonte

Valor

Fonte de Recurso: Anulação Dotação

0000008

024004.101220262.361

333901400000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA

DIARIAS - PESSOAL CIVIL

 

01400

 

5.000,00

0000081

024004.101220262.361

333903000000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA

MATERIAL DE CONSUMO

 

01400

 

80.528,00

0000010

024004.101220262.361

333903900000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

 

01400

 

40.000,00

0000058

024004.103020272.344

331909400000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES AMBULATORIAIS E PRONTO ATENDIMENTO INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

 

01400

 

5.000,00

0000060

024004.103020272.344

333903600000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES AMBULATORIAIS E PRONTO ATENDIMENTO OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

 

01400

 

1.500,00

0000042

024004.103020273.335

333903900000

IMPLANTAÇÃO EQUIPE MULTI PROFISSIONAL PARA REFERÊNCIA DOS DEPENDENTES Q

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

 

01400

 

20.000,00

0000080

024004.103020273.338

333504300000

IMPLEMENTAR INTERNAÇÕES DE MÉDIO RISCO E CIRURGIAS ELETIVAS

SUBVENÇÕES SOCIAIS

 

02000

 

150.000,00

0000045

024004.103020273.338

333903600000

IMPLEMENTAR INTERNAÇÕES DE MÉDIO RISCO E CIRURGIAS ELETIVAS

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

 

01400

 

15.000,00

0000051

024004.103020273.342

331714100000

IMPLEMENTAR O ATENDIMENTO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM E OUTROS EXAMES A

CONTRIBUIÇÕES

 

01400

 

90.000,00

TOTAL

407.028,00

Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anterior, serão utilizados os seguintes recursos: Anulação Dotação: R$ 407.028,00 (quatrocentos e sete mi vinte e oito reais).

 

ANULAÇÕES

Ficha

Código

Descrição

Fonte

Valor

0000040

024004.103010252.390

333903000000

DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS A REDE DE SAÚDE

MATERIAL DE CONSUMO

 

01400

 

150.000,00

0000056

024004.103020272.344

331901100000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES AMBULATORIAIS E PRONTO ATENDIMENTO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

01400

 

20.000,00

0000059

024004.103020272.344

333903000000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES AMBULATORIAIS E PRONTO ATENDIMENTO MATERIAL DE CONSUMO

 

01400

 

120.000,00

0000059

024004.103020272.344

333903000000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES AMBULATORIAIS E PRONTO ATENDIMENTO MATERIAL DE CONSUMO

 

02000

 

20.000,00

0000061

024004.103020272.344

333903900000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES AMBULATORIAIS E PRONTO ATENDIMENTO OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

 

02000

 

16.500,00

0000066

024004.103030252.391

333903200000

DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS

MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA

 

01400

 

80.528,00

TOTAL

407.028,00

 

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Presidente Kennedy-ES, 08 de novembro de 2010.

 

REGINALDO DOS SANTOS QUINTA

PrefeitO Municipal

 

ROSÂNGELA TRAVAGLIA TEIXEIRA

SECRETÁRIA MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.