DECRETO Nº 135A DE 24 de Agosto DE 1994.
AUTORIZA
SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O
Prefeito Municipal de Presidente Kenndy, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições
legais, conforme Lei
nº 421, de 07 de dezembro de 1993.
DECRETA:
Artigo
1º
Fica aberto no orçamento, o crédito suplementar na
importância de R$ 83.500,00 (oitenta e três mil e quinhentos reais), destinados
as seguintes dotações:
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
3111 – Pessoal Civil .........................................................2.500,00
4120 – Equipamentos Material Permanente .........................23.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
3111 – Pessoal Civil .........................................................5.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
3111 – Pessoal Civil .........................................................6.000,00
3113 – Obrigações Patronais
.............................................8.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
3111 – Pessoal Civil ........................................................11.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
3111 – Pessoal Civil ........................................................17.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
3111 – Pessoal Civil ........................................................11.000,00
Total
.................................................................83.500,00
Artigo
2º
Para cobertura do siposto no artigo anterior, será anulada a seguinte dotação
orçamentária e recursos por excesso de arrecadação:
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
4110 – Obras e Instalações ................................................8.500,00
RECURSOS DO EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO.........................75.000,00
Total ............................................................................83.500,00
Artigo
3º
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE
Presidente Kennedy-ES, 24
de Agosto de 1994.
DANIEL VANTIL
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original
publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.