DECRETO Nº 134 DE 22 DE AGOSTO DE
1994.
AUTORIZA
SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O
Prefeito Municipal de Presidente Kenndy, Estado do Espírito Santo, usando de suas atribuições
legais, conforme Lei
nº 421/93, de 07.12.93.
DECRETA:
Artigo
1º
Fica aberto no orçamento, o crédito suplementar na
importância de R$ 13.800,00 (treze mil e
oitocentos reais), destinados as seguintes dotações.
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS
3132 – Outros Serv.
Encargos....................................... Cr$
600,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
3120 – Material de
Consumo.......................................... Cr$ 6.000,00
3132 – Outros Serv. Encargos
....................................... Cr$
6.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
3120 – Material de Consumo ........................................ Cr$ 1.200,00
Total
................................................................ Cr$ 13.800,00
Artigo
2º
Para cobertura do disposto no artigo anterior, será anulada parcialmente as
seguintes dotações orçamentária.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
3231 – Subvenções Sociais .......................................... Cr$ 6.300,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
4120 – Equipamentos e Material Permanente
.................... Cr$ 1.200,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIEMTNO RURAL
4120 – Equipamentos e Material Permanente
...................... Cr$ 6.300,00
Total
..................................................................Cr$ 13.800,00
Artigo
3º
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as
disposições em contrário.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE
Presidente Kennedy-ES, 22
de Agosto de 1994.
DANIEL VANTIL
PREFEITO MUNICIPAL DE
PRESIDENTE KENNEDY
Este texto não substitui o original
publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.