DECRETO Nº 130, DE 19 DE OUTUBRO DE 2010

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito Santo, usando de atributos legais que lhe são conferidas através da Lei N° 859/2009.

 

Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2010  a importância de R$ 1.230.929,84 (um milhão duzentos e trinta mil novecentos vinte e nove reais e oitenta e quatro centavos), nas seguintes dotações

 

SUPLEMENTAÇÕES

Ficha

Código

Descrição

Fonte

Valor

Fonte de Recurso: Anulação Dotação

0000042

004001.041220012.005

333903000000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

MATERIAL DE CONSUMO

 

02000

 

360.000,00

0000056

005001.121220012.006

333903600000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

 

00800

 

4.500,00

0000144

007001.041220063.088

344905200000

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

02000

 

59.993,33

0000202

009002.082440042.054

333304300000

SUBVENÇÃO SOCIAL PARA ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI

SUBVENÇÕES SOCIAIS

 

02000

 

180.000,00

0000228

010001.206010203.404

344905200000

AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

02000

 

52.439,63

0000372

014001.041250113.144

333903900000

APRIMORAMENTO DOS SISTEMAS E PROCESSOS DE FISCALIZAÇÂO TRIBUTÁRIA

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

 

02000

 

43.044,36

0000419

016001.041220012.021

333903900000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

 

02000

 

91.500,00

0000438

017001.133920122.154

333903600000

APOIO E INCENTIVO AS ATIVIDADES CULTURAIS E ARTÍSTICAS DO MUNICÍPIO

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

 

02000

 

5.000,00

0000469

019001.164820213.299

344905100000

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CASAS POPULARES

OBRAS E INSTALACOES

 

02000

 

434.452,52

TOTAL

1.230.929,84

Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anterior, serão utilizados os seguintes recursos: Anulação Dotação: R$ 1.230.929,84 (um milhão duzentos e trinta mil novecentos e vinte e nove reais e oitenta e quatro centavos).

ANULAÇÕES

Ficha

Código

Descrição

Fonte

Valor

0000066

005001.123610052.007

333903600000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA FISICA

 

00700

 

4.500,00

0000073

005001.123610052.073

 

333903900000

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE DE ALUNOS E PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

 

 

01000

 

 

16.500,00

0000159

009001.041220012.011

333903000000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

MATERIAL DE CONSUMO

 

02000

 

15.000,00

0000161

009001.041220012.011

333903900000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

 

02000

 

50.000,00

0000168

009002.081220042.031

333903000000

MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERENCIA DE ASSIST. SOCIAL

MATERIAL DE CONSUMO

 

02000

 

5.000,00

0000174

009002.082410042.051

333903200000

MANUTENÇÃO DA CASA DO IDOSO

MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA

 

02000

 

13.500,00

0000185

009002.082440042.032

333903900000

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE BOLSA FAMÍLIA

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

 

02000

 

20.000,00

0000187

009002.082440042.034

333903200000

REALIZAÇÕES DE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS

MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA

 

02000

 

10.000,00

0000188

009002.082440042.034

333903900000

REALIZAÇÕES DE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

 

02000

 

5.000,00

0000207

009003.082430032.046

333903900000

MANUTENÇÃO DO FUNDO DA INFANCIA E ADOLESCÊNCIA

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

 

02000

 

20.000,00

0000208

009003.082430032.048

331901100000

MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL

 

00100

 

34.000,00

0000209

009003.082430032.048

331901300000

MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

OBRIGACOES PATRONAIS

 

00100

 

7.500,00

0000364

014001.041220012.004

333903000000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA FAZENDA

MATERIAL DE CONSUMO

 

02000

 

6.044,36

0000367

014001.041220012.004

333903900000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA FAZENDA

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

 

02000

 

10.000,00

0000373

014001.041260113.140

 

333903000000

ESTRUTURA DE COMUNICAÇÃO DE DADOS E INFORMAÇÕES ENTRE DIVERSOS SETORES

MATERIAL DE CONSUMO

 

 

02000

 

 

5.000,00

0000378

014001.041280112.138

 

333903900000

IMPLANTAR PROCESSOS DE QUAL WICAÇÃO E RECICLAGEM PROFISSIONAL DOS SER VIDO

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

 

 

02000

 

17.000,00

0000383

014001.041290113.137

333903900000

REAVALIAÇÁO DO CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

 

02000

 

5.000,00

0000472

019001.175120213.300

344905100000

CONSTRUÇÃO DE UNIDADES SANITÁRIAS

OBRAS E INSTALACOES

 

02000

 

874.452,52

0000456

023001.041220303.364

344905200000

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS PARA A FROTA MUNICIPAL

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

02000

 

112.432,96

TOTAL

1.230.929,84

 

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Presidente Kennedy-ES, 19 de outubro de 2010.

 

REGINALDO DOS SANTOS QUINTA

PrefeitO Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.