DECRETO Nº 1, DE 04
DE JANEIRO DE 2017.
DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL PARA EXECUÇÃO, ACOMPANHAMENTO E
FISCALIZAÇÃO O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas
pelo artigo 67, inciso VI da Lei Orgânica do
Município de Presidente Kennedy, CONSIDERANDO a necessidade de assegurar
lisura, imparcialidade e equidade no acompanhamento e fiscalização do Processo
Seletivo Simplificado referido na Lei Municipal nº
1.296/2016 e suas alterações, DECRETA:
Art. 1º Fica instituída Comissão Especial na
Secretaria Municipal de Educação para execução, acompanhamento e fiscalização
do Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de pessoal para
atender o serviço educacional.
Art. 2º Esta Comissão será composta por 07 (sete)
servidores, sendo 01 (um) Presidente e 06 (seis) membros, cuja composição
consta discriminada a seguir:
1) Presidente:
Leonardo dos Santos;
2) Membro: Meyrielli dos Santos Bernardo;
3) Membro: Carla Venturim Almeida Vieira;
4) Membro: Ruth
Ramos;
5) Membro: Karen
Martins Campos;
6) Membro: Patrícia
Conti Ferreira;
7) Membro: Mônica
Cristina Oréquio de Souza.
Art. 2º Esta Comissão será assessorada juridicamente
pela Procuradoria Geral do Município no que couber.
Art. 3º A Comissão criada por este Decreto tem como
objetivo criar banco de dados com vistas à contratação temporária de
profissionais para exercerem as funções descritas em regulamento próprio.
Art. 4º Os servidores designados para integrar esta
Comissão não farão jus a nenhum acréscimo remuneratório e/ou gratificação e a
Comissão terá vigência até a data de homologação do referido Processo Seletivo.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Presidente
Kennedy-ES, 04 de janeiro de 2017.
AMANDA
QUINTA RANGEL
PREFEITA
MUNICIPAL
Este texto
não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
Presidente Kennedy.