DECRETO Nº 119 DE 24 DE MAIO DE
1994.
AUTORIZA
SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O
Prefeito Municipal de Presidente Kenndy, Estado do Espírito Santo, no usando de suas
atribuições legais, conforme Lei nº 421/93 de 07.12.93.
DECRETA:
Artigo
1º Fica
aberto no orçamento vigente, o crédito suplementar
na importância de 30.000.000,00 (trinta milhões de cruzeiros reais), destinados
as seguintes dotações.
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS SERV. URBANOS
3120 – Material de Consumo................................... Cr$ 8.000.000,00
3132 – Outros Serv.
Encargos................................ Cr$
3.000.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA
3120 – Material de Consumo
.................................. Cr$
18.000.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL AÇÃO SOCIAL
3132 – Outros Serv. Encargos
................................ Cr$
1.000.000,00
Artigo
2º
Para cobertura do disposto no artigo anterior, serão anulados parcialmente as
seguintes dotações orçamentárias.
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS SERV. URBANOS
4110 – Obras e Instalações
................................. Cr$
30.000.000,00
Artigo
3º
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE
Presidente Kennedy-ES, 24
de Maio de 1994.
DANIEL VANTIL
PREFEITO MUNICIPAL DE
PRESIDENTE KENNEDY
Este texto não substitui o original
publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.