DECRETO Nº 118, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019

Estabelece Expediente nas Repartições Públicas do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

O MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, por meio do Chefe do Poder Executivo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 67, inciso VI da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº. 849, de 04 de dezembro de 2009, instituiu o dia 20 de novembro o dia Municipal da Consciência Negra e estabeleceu ponto facultativo nas repartições públicas municipais;

CONSIDERANDO os princípios da economicidade e eficiência que pairam sobre a Administração Pública, decreta:

Art. 1º No dia 20 de novembro do corrente ano (quarta-feira) haverá expediente nas repartições públicas do Poder Executivo Municipal.

Art. 2° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-Se Publique-Se Cumpra-Se

Presidente Kennedy/ES, 19 de novembro de 2019.

DORLEI FONTÃO DA CRUZ

PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na prefeitura municipal de Presidente Kennedy.