DECRETO Nº 114, DE 22 DE SETEMBRO DE 2010

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito Santo, usando de atributos legais que lhe são conferidas através da Lei N° 859/2009.

 

Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2010 a importância de R$ 1.891.000,00 (um milhão oitocentos e noventa e um mil), nas seguintes dotações:

 

SUPLEMENTAÇÕES

Ficha

Código

Descrição

Fonte

Valor

Fonte de Recurso: Superávit Financeiro

0000001

001001.041220012.001

331901100000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

00100

 

128.000,00

0000002

001001.041220012.001

331901300000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE

OBRIGACOES PATRONAIS

 

00100

 

50.000,00

0000015

003001.041220012.003

331901100000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

00100

 

23.000,00

0000039

004001.041220012.00S

331901100000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

00100

 

252.000,00

0000049

005001.121220012.006

331901100000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

00800

 

372.000,00

0000080

005001.123610052.393

331901300000

REMUNERAÇÃO DE PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL

OBRIGACOES PATRONAIS

 

00600

 

220.000,00

0000138

007.001041220012.010

331901300000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS

OBRIGACOES PATRONAIS

 

00100

 

70.000,00

0000154

009001.041220012.011

331901100000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

00100

 

231.000,00

0000427

016001.041280092.128

333903900000

CONCESSÃO DE AUXILIO ALIMENTAÇÃO A SERVIDOR MUNICIPAL

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

 

02000

 

70.000,00

0000456

019.001.041220012.019

331901100000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

00100

 

43.000,00

0000474

020001.041220012.024

331901300000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE PESCA

OBRIGACOES PATRONAIS

 

00100

 

15.000,00

0000485

021001.041220012.012

331901100000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

00100

 

43.000,00

0000519

022001.061220142.025

331901100000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SUGURANÇA PUBLICA

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

00100

 

241.000,00

0000538

023001.041220012.020

331901100000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TRANSPORTE E FROTA

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

00100

 

133.000,00

TOTAL

1.891.000,00

 

Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anterior, serão utilizados os seguintes recursos: Superávit Financeiro: R$ 1.891.000,00 (um milhão oitocentos e noventa e um mil reais)

 

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Presidente Kennedy-ES, 22 de setembro de 2010.

 

REGINALDO DOS SANTOS QUINTA

PrefeitO Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.