DECRETO Nº 113 DE 22 DE ABRIL DE
1994.
AUTORIZA
SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O
Prefeito Municipal de Presidente Kenndy, Estado do Espírito Santo, usando de suas atribuições
legias, conforme Lei
nº 421/93 de 07.12.93.
DECRETA:
Artigo
1º Fica
aberto no orçamento vigente, o crédito suplementar
na importância de Cr$ 9.000.000,00 (nove milhões de cruzeiros reais),
destinados as seguintes dotações.
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
3261 – Juros da dívida contratada
........................... Cr$
5.000.00,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS SERV. URBANOS
3132 – Outros Serv. Encargos
................................ Cr$
4.000.000,00
Total
........................................................ Cr$ 9.000.000,00
Artigo
2º
Para cobertura do disposto no artigo anterior, serão anulados parcialmente as
seguintes dotações orçamentárias.
SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO RURAL
4120 – Equipamentos Material Permanente
............... Cr$ 6.000.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
4110 – Obras e Instalações
.................................. Cr$
3.000.000,00
Cr$
9.000.000,00
Artigo
3º
Este Decreto entrará em vigor, na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE
Presidente Kennedy-ES, 22
de Abril de 1994.
DANIEL
VANTIL
PREFEITO MUNICIPAL DE
PRESIDENTE KENNEDY
Este texto não substitui o original
publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.