O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito Santo, no uso
de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Ata de Deliberação nº
2, datada de 10 de setembro de 2010 emitida pela comissão designada pelo Decreto n° 087/2010
DECRETA:
Art. 1º Designa
exclusivamente os seguintes membros substitutos para comporem a comissão de
Sindicância, na função de Presidente e Secretária, instaurada através da
Portaria n° 297/2010 (001) em virtude da argüição de suspeição da atual
Presidente LILIAN DOMINGUES PEREIRA e da Secretária NINA CELIA M SANTOS.
Presidente: LUIZ JOSE CORNELIO GUZMAM
Secretária: ELISANGELA BELONIA MOREIRA
Membro: ALDELINA PEREIRA BARRETO BAIENSE
Membro: CLAUDICEIA BARRETO
Art. 2°
A Comissão de Sindicância, em razão da substituição de seus membros, deverá
apresentar suas conclusões no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da
publicação deste ato.
Art. 3°
O pagamento que vier a ser reclamado em decorrência dos cancelamentos efetuados
na forma deste Decreto poderá ser atendido à conta de dotação constante da lei
orçamentária anual ou de créditos adicionais abertos para esta finalidade no
exercício em que ocorrer o reconhecimento da dívida.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.