O PREFEITO MUNICIPAL
DE PRESIDENTE KENNEDY,
Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Designa os seguintes membros para
comporem a Comissão Permanente de Condução dos Processos Administrativos
Disciplinares no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, por tempo determinado
até 31de julho de 2011:
I - Presidente: Lilian Domingues
Pereira;
II - Secretário: Nina Célia M. Santos;
III - Membro: Luiz José Cornélio Guzman;
IV - Membro: Elisangela Belonia Moreira;
V - Membro: Aldelina Pereira Barreto Baiense;
VI - Membro: Claudiceia Ramos.
Parágrafo Único. Em função do disposto no caput
deste artigo fica outorgado o disposto no parágrafo único do artigo 68 da Lei
Complementar n° 3 de 2009, a referência de quarenta e cinco
centésimos.
I - Presidente: LILIAN DOMINGUES PEREIRA (Redação
dada pelo Decreto nº. 37/2011)
II - Membro: LUIZ JOSE CORNELIO GUZMAN (Redação
dada pelo Decreto nº. 37/2011)
III - Membro: ELISANGELA BELONIA MOREIRA (Redação
dada pelo Decreto nº. 37/2011)
IV - Membro: ALDELINA PEREIRA BARRETO BAIENSE (Redação
dada pelo Decreto nº. 37/2011)
V - Membro: CLAUDICEIA RAMOS (Redação dada pelo Decreto nº.
37/2011)
Parágrafo único - Em função do
disposto no caput deste artigo fica outorgado o disposto no parágrafo
único do artigo 68 da Lei Complementar n° 3 de 2009, a referência de
quarenta e cinco centésimos. (Redação dada pelo Decreto nº.
37/2011)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na
data de publicação, com seus efeitos a partir de 1º de agosto de 2010,
revogando as disposições em contrário.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.