DECRETO Nº 105, DE 02 DE SETEMBRO DE 2010

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito Santo, usando de atributos legais que lhe são conferidas através da Lei N° 0859/2009.

 

Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2010 a importância de R$ 262.655,84 (duzentos e sessenta e dois mil seiscentos e cinqüenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos), nas seguintes dotações:

 

SUPLEMENTAÇÕES

Ficha

Código

Descrição

Fonte

Valor

Fonte de Recurso: Superávit Financeiro

0000009

024004.101220262.361

333903600000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

 

01400

 

5.000,00

0000010

024004.101220262.361

333903900000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

 

01400

 

2.500,00

0000010

024004.101220262.361

333903900000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

 

02000

 

41.000,00

0000013

024004.101220262.361

344905200000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

01400

 

5.00000

0000022

024004.103010233.385

344905200000

CONSTRUIR. REFORMAR E EQUIPAR AS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICIPIO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

01400

 

14.000,00

0000056

024004.103020272.344

331901100000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES AMBULATORIAIS E PRONTO ATENDIMENTO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

02000

 

56.360,28

0000057

024004.103020272.344

331901300000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES AMBULATORIAIS E PRONTO ATENDIMENTO OBRIGACOES PATRONAIS

 

01400

 

100.000,00

0000058

024004.103020272.344

331909400000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES AMBULATORIAIS E PRONTO ATENDIMENTO INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

 

01400

 

6.353,81

0000062

024004.103020272.344

344905200000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES AMBULATORIAIS E PRONTO ATENDIMENTO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

01400

 

2.500,00

0000042

024004.103020273.335

333903900000

IMPLANTAÇ/O EQUIPE MULTI PROFISSIONAL PARA REFERÉNCIA DOS DEPENDENTES Q

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

 

01400

 

29.200,00

0000050

024004.103020273.339

344905200000

IMPLEMENTAR O SERVIÇO DE ANALISES CLINICAS

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

02000

 

741,75

TOTAL:

262.655,84

Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anterior, serão utilizados os seguintes recursos: Anulação Dotação: R$ 262.655,84 (duzentos e sessenta e dois mil seiscentos e cinqüenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos).

ANULAÇÕES

Ficha

Código

Descrição

Fonte

Valor

0000081

024004.101220262.361

333903000000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA

MATERIAL DE CONSUMO

 

01400

 

16.000,00

0000021

024004.103010233.385

344905100000

CONSTRUIR, REFORMAR E EQUIPAR AS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICIPIO

OBRAS E INSTALACOES

 

01400

 

44.978,00

0000056

024004.103020272.344

331901100000

MANUTENÇAO DE ATIVIDADES LABORATORIAIS E PRONTO ATENDIMENTO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

01400

 

62.714,09

0000057

024004.103020272.341

331901300000

MANUTENÇAO DE ATIVIDADES LABORATORIAIS E PRONTO ATENDIMENTO

OBRIGACOES PATRONAIS

 

02000

 

100.000,00

0000048

02.1004.103020273.339

333903000000

IMPLEMENTAR O SERVIÇO DE ANÁLISES CLINICAS

MATERIAL DE CONSUMO

 

01400

 

741,75

0000069

024004.103040242.316

333903000000

DESENVOLVER AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

MATERIAL DE CONSUMO

 

01500

 

8.222,00

TOTAL:

262.655,84

 

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Presidente Kennedy-ES, 02 de setembro de 2010.

 

REGINALDO DOS SANTOS QUINTA

PrefeitO Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.