DECRETO Nº 102, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019

ALTERA O DECRETO Nº 30/2019, QUE REGULAMENTA AS CAMPANHAS “NOTA LEGAL” E “NOTA RURAL”, COMO PROMOÇÃO DE AUMENTO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 67, inciso VI da Lei Orgânica do Município, decreta:

Art. 1º Fica alterado o inciso III, do artigo 6º, do Decreto nº 030, de 01 de abril de 2019, passando a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 6°...........................................................................................................................................................................................................................................

III - Dia das Crianças:

a) Prêmio para a “NOTA LEGAL”:

1 - Um Playstation 4.

b) Prêmio para a “NOTA RURAL”:

1 - Um Playstation 4.”

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Presidente Kennedy - ES, 01 de outubro de 2019.

Dorley Fontão da Cruz

Prefeito Municipal em Exercício

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na prefeitura municipal de Presidente Kennedy.