DECRETO Nº 10, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2018
AUTORIZA REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE O INCENTIVO
FINANCEIRO ADICIONAL, NA FORMA DE ABONO ANUAL REFERENTES AO ANO 2017.
A PREFEITA MUNICIPAL
DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas
competências e, para dar cumprimento às exigências contidas no artigo 1º da Lei Municipal nº 1.141, de 13 de outubro de
2014, Lei Federal nº 12.994, de junho de 2014 e a Portaria nº 1.024 de 21,
de julho de 2015, onde prevê o pagamento de Incentivo Financeiro aos Agentes
Comunitários de Saúde, DECRETA:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a pagar o
"Incentivo Financeiro Adicional", na forma de abono anual, aos
Agentes Comunitários de Saúde ativos referente ao ano de 2017, na forma do artigo 1º, § 2º e artigo
7º da Lei Municipal nº 1.141, de 13 de outubro de 2014.
§ 1º O valor do abono é o definido pelo Ministério da Saúde na
Lei nº 12.994, de 17 de junho de 2014, fixado em R$ 1.014,00 (um mil e quatorze
reais) por ACS, concomitante com a Portaria nº 1.024, de 21 de julho de 2015.
§ 2º O Agentes Comunitários de Saúde (ACS) beneficiados segundo
os critérios legais são os constantes do Anexo Único deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto
nº 15, de 23 de fevereiro de 2017.
Presidente Kennedy - ES, 01 de fevereiro de 2018.
AMANDA QUINTA RANGEL
PREFEITA MUNICIPAL
VALDINEI COSTALONGA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.
ANEXO ÚNICO
______________________________________________________________
| Qtd | SERVIDOR | VALOR (R$ ) |
|=====|=======================================|================|
| 01|Adilson de Almeida Gomes | R$ 1.014,00|
|-----|---------------------------------------|----------------|
| 02|Adriana Cordeiro Francisco | R$ 1.014,00|
|-----|---------------------------------------|----------------|
| 03|Alexander das Neves Silva | R$ 1.014,00|
|-----|---------------------------------------|----------------|
| 04|Angélica da Vitória Lima Rangel | R$ 1.014,00|
|-----|---------------------------------------|----------------|
| 05|Angélica Miranda Reis | R$ 1.014,00|
|-----|---------------------------------------|----------------|
| 06|Arizete Benevides Carvalho | R$ 1.014,00|
|-----|---------------------------------------|----------------|
| 07|Cirlene da Silva Deveza | R$ 1.014,00|
|-----|---------------------------------------|----------------|
| 08|Claudicéia de Fátima Santana Ramos | R$ 1.014,00|
|-----|---------------------------------------|----------------|
| 09|Darisa Marvila Ferreira patrocínio | R$ 1.014,00|
| |Mattos | |
|-----|---------------------------------------|----------------|
| 10|Débora Santos | R$ 1.014,00|
|-----|---------------------------------------|----------------|
| 11|Edna Maria dos Santos | R$ 1.014,00|
|-----|---------------------------------------|----------------|
| 12|Ilma Cruz Ferreira | R$ 1.014,00|
|-----|---------------------------------------|----------------|
| 13|Leonice Santos Macedo | R$ 1.014,00|
|-----|---------------------------------------|----------------|
| 14|Luzia das Neves Santos Noe | R$ 1.014,00|
|-----|---------------------------------------|----------------|
| 15|Margélica Duarte | R$ 1.014,00|
|-----|---------------------------------------|----------------|
| 16|Quitéria Ferreira dos Santos | R$ 1.014,00|
|-----|---------------------------------------|----------------|
| 17|Rosani Calheira Neto | R$ 1.014,00|
|-----|---------------------------------------|----------------|
| 18|Silverly Barreto Paz | R$ 1.014,00|
|-----|---------------------------------------|----------------|
| 19|Telma dos Santos Salmar | R$ 1.014,00|
|-----|---------------------------------------|----------------|
| 20|Vanusa Paz da Costa | R$ 1.014,00|
|-----|---------------------------------------|----------------|
| 21|Vera Lúcia Batista | R$ 1.014,00|
|-----|---------------------------------------|----------------|
| 22|Zenide Henrique Costalonga | R$ 1.014,00|
|-----|---------------------------------------|----------------|
| 23|Zileidi Santos Farias | R$ 1.014,00|
|-----|---------------------------------------|----------------|
| |Total | R$ 23.322,00|
|_____|_______________________________________|________________|