DECRETO Nº 9, DE 15 DE JANEIRO DE 2020
DISPÕE SOBRE O
VALOR ANUAL DESTINADO AO TICKET FEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 NO MUNICÍPIO DE
PRESIDENTE KENNEDY/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, por meio do Chefe do Poder Executivo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 67, Inciso VI da Lei Orgânica do Município de Presidente Kennedy, decreta:
Art. 1º Fica estabelecido o valor anual de até R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) a ser destinado ao pagamento do TICKET FEIRA para o exercício fiscal de 2020 no Município de Presidente Kennedy-ES, restrito à capacidade orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social, e a disponibilidade financeira do Município.
Art. 2º Para fins de atender o valor apontado no caput do art. 1º, fica definido os seguintes valores estabelecidos na tabela abaixo para os produtores/feirantes, para o devido empenho prévio estimativo.
(Redação dada pelo Decreto n° 58/2020)
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Produtor |
Valor |
|
Alriete Henriques Barcelos |
R$ 93.912,00 |
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Emílio Cesar Costalonga |
R$ 87.707,10 |
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Buglê de Almeida Rocha |
R$ 23.533,90 |
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Celino de Souza |
R$ 11.180,00 |
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Cesar Sedano |
R$ 3.354,00 |
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Edison dos Santos Faria |
R$ 87.707,10 |
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Efraim Henriques Calheira |
R$ 50.310,00 |
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Eris Amaro |
R$ 27.391,00 |
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Evaldo de Abreu |
R$ 10.062,00 |
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Ilson das Neves |
R$ 27.726,40 |
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Isanete dos Santos da Silva |
R$ 29.627,00 |
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Jaildo da Silva Rocha |
R$ 35.999,00 |
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Janilço Oliveira das Neves |
R$ 60.819,20 |
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Josiel Santos Santana |
R$ 13.639,60 |
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Keila Rossi Franzagua |
R$ 24.428,30 |
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Lair da Silva Rainha |
R$ 42.484,00 |
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Lucas Casio Rodrigues |
R$ 29.962,40 |
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Luci de Costa dos Santos Sedano |
R$ 14.757,60 |
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Lucileia Correia de Jesus |
R$ 40.024,40 |
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Marivalda da Silva Graça |
R$ 19.229,60 |
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Raiana Nascimento Santos |
R$ 25.155,00 |
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Rosane Soave da Mata Mota |
R$ 70.881,20 |
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Rosilene da Silva Neto Pereira |
R$ 20.347,60 |
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Tenilce dos Santos Salmar |
R$ 17.888,00 |
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Wilson Moreira Deveza |
R$ 15.093,00 |
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Zenilda Ribeiro Alves |
R$ 16.780,00 |
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VALOR TOTAL |
R$ 900.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Presidente Kennedy - ES, 15 de janeiro de 2020.
DORLEI FONTÃO DA CRUZ
PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.