REVOGADO PELO DECRETO Nº 71/2015

DECRETO Nº 90, DE 15 DE JULHO DE 2014.

INSTITUI O COMITÊ GESTOR INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES, DESIGNA SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 67, inciso VI da Lei Orgânica do Município de Presidente Kennedy,

DECRETA:

Art. 1º Fica instituído o Comitê Gestor Intersetorial do Programa Bolsa Família do Município de Presidente Kennedy/ES, integrado por representantes dos seguintes órgãos:

I - Secretaria Municipal de Assistência Social;

II - Secretaria Municipal de Educação;

III - Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º O Comitê Gestor Intersetorial do Programa Bolsa Família - CGMIPBF - será coordenado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e tem as seguintes atribuições:

I - Promover ações que viabilizem a gestão municipal intersetorial do Programa Bolsa Família;

II - Promover ações de sensibilização e articulação com os gestores municipais;

III - Disponibilizar serviços e estruturas institucionais da área de assistência social, saúde e educação;

IV - Apoiar e estimular o Cadastramento Único de Programas Sociais;

V - Promover, em articulação com a União e o estado do Espírito Santo, o acompanhamento do cumprimento de condicionalidades;

VI - Desenvolver atividades de capacitação que subsidiem o seu trabalho;

VII - Apoiar a implementação de programas complementares ao Programa Bolsa Família;

VIII - Participar de reuniões intersetoriais para fomentar a construção de estratégias de melhoria da gestão do Programa Bolsa Família;

IX - Promover a elaboração, a cada dois anos, do Planejamento Estratégico Municipal do Programa Bolsa Família.

Art. 3º Ficam designados os seguintes membros para compor o Comitê Gestor Intersetorial do Programa Bolsa Família:

I - Lídia Silva do Nascimento Oliveira: representante da Secretaria Municipal de Assistência Social;

II - Karina Costalonga: representante da Secretaria Municipal de Educação;

III - Ingrid de Souza Bayer Gomes: representante da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRE-SE

Presidente Kennedy - ES, 15 de julho de 2014

AMANDA QUINTA RANGEL

Prefeita Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.