REVOGADO PELO DECRETO Nº 61/2011

DECRETO Nº 86, DE 13 DE JULHO DE 2010

DESIGNA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, PREGOEIRO, E EQUIPE DE APOIO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 67, inciso VI da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º Designa os seguintes membros para comporem a COMISSÃO DE LICITAÇÃO:

I - Presidente: JOVANE CABRAL COSTA;

II - Secretária: Maria Andressa Fonseca Silva; (Redação dada pelo Decreto nº 95/2010)

III - Membro: Eliézer Pedrosa de Almeida;

IV - Suplente: José Augusto Rodrigues Paiva;

V - Suplente: Alexandrina Moretti Fabelo.

Parágrafo Único. Em caso de ausência ou impedimento do Presidente da Comissão de Licitação indicado no inciso I deste artigo, este será substituído pelo Servidor que esteja ocupando o encargo de Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.

Art. 2º Fica designado o servidor JOVANE CABRAL COSTA para exercer o encargo de PREGOEIRO da Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy/ES, sendo este auxiliado por uma equipe de apoio composta pelos seguintes servidores: (Redação dada pelo Decreto nº 95/2010)

I - Selma Henriques de Souza;

II - David Porto Fricks;

III - Dinalva Silva Cordeiro da Costa;

IV - Charlene Carvalho Sechin. (Redação dada pelo Decreto nº 95/2010)

§ 1º Em caso de ausência ou impedimento do Pregoeiro, este será substituído por um dos membros da Equipe de Apoio.

§ 2º Em caso de ausência ou impedimento do pregoeiro e/ou de todos os membros da equipe de apoio, o Secretário Municipal de Administração designará, para substituí-los, no processo, outro Servidor qualificado pertencente do quadro permanente da Administração.

Art. 3º Os casos omissos deste Decreto serão resolvidos pelo Secretário Municipal de Administração com a aprovação do Chefe de Executivo Municipal.

Art. 4º Concede aos servidores públicos participantes de processo de Licitação designados por este Decreto, a Gratificação por Participação em Licitação (GPL) no valor de R$ 430,00 (quatrocentos e trinta reais) conforme disposto no art. 1º da Lei nº 852, de 8 de dezembro de 2009, acrescido de dois inteiros conforme autorizado no art. 4º da Lei nº 852, de 8 de dezembro de 2009.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial os decretos municipais nº 040/2009 de 26 de maio de 2009, nº 053/2009 de 06 de agosto de 2009, 008/2010 de 10 de fevereiro de 2010, nº 029/2010 de 05 de abril de 2010 e o nº 077/2010 de 02 de julho de 2010.

Presidente Kennedy-ES, 13 de julho de 2010.

REGINALDO DOS SANTOS QUINTA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.