revogado pelo decreto nº 58/2019

DECRETO Nº 8, DE 21 DE JANEIRO DE 2019

DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ANÁLISE, AVALIAÇÃO E VALIDAÇÃO DE PRÉ REQUISTOS E TÍTULOS A SEREM APRESENTADOS PELOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO EDUCAÇÃO/2018.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 67, inciso VI da Lei Orgânica do Município, decreta:

Art. 1º Ficam designados os membros para compor a Comissão de Análise, Avaliação e Validação de pré-requisitos e títulos a serem apresentados pelos candidatos aprovados no Concurso Público Educação/2018:

I - Presidente: Fátima Agrizzi Ceccon;

II - Membro: Michele Salmar do Carmo;

II - Membro: Meyrielli dos Santos Bernardo;

Parágrafo único. Em caso de ausência ou impedimento do Presidente da Comissão de Análise, Avaliação e Validação de pré-requisitos e títulos indicado no inciso I deste artigo, este será substituído por um dos membros que integram esta Comissão.

Art. 2º O prazo de vigência desta Comissão é de 90 dias a contar a partir da data de publicação deste Decreto.

Art. 3º Aos servidores designados será concedida a retribuição por participação em órgão de deliberação coletiva correspondente a 1,5 (um inteiro e cinco décimos), na forma do parágrafo único do artigo 68 da Lei Complementar nº. 003 de 2009.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial ao Decreto n° 002/2019.

Presidente Kennedy-ES, 21 de janeiro de 2019.

Amanda Quinta Rangel

Prefeita Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.