DECRETO Nº 76, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016.

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DA EQUIPE COORDENADORA DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR (PNATE) NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY - ES.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 67, inciso VI da Lei Orgânica do Município de Presidente Kennedy; Considerando o que estabelece a Resolução CD/FNDE nº 18, de 22 de abril de 2004, DECRETA:

Art. 1º Ficam designados os membros para compor a EQUIPE COORDENADORA DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR (PNATE) do Município de Presidente Kennedy, cuja composição é a seguinte:

a) Marcella de Oréquio Fernandes Machado;

b) Sabrina Rosa de Oliveira;

c) Karina Terra Tonon; e

d) Denis Carneiro Balduino.

Parágrafo único. O exercício da função dos membros da Equipe Coordenadora do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) não será remunerada.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 21, de 24 de março de 2010.

Presidente Kennedy-ES, 30 de novembro de 2016.

AMANDA QUINTA RANGEL

PREFEITA MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.