REVOGADO
PELO DECRETO Nº 87/2014
DECRETO Nº 59, DE 19 DE MAIO DE 2014.
DESIGNA COMISSÃO DE
ANÁLISE DE ADICIONAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PRESIDENTE KENNEDY
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
67, inciso VI da Lei Orgânica do Município de Presidente Kennedy;
DECRETA:
Art. 1º
Designa os seguintes membros para comporem a Comissão de Análise de Adicionais
dos Servidores Públicos Municipais;
I -
Presidente: Ilania Barcelos de Souza;
II -
Secretário: Michele Salmar do Carmo;
III -
Membro: Meyrielli dos Santos Bernardo.
Parágrafo Único. Aos servidores designados será concedida a retribuição
por participação em órgão de deliberação coletiva, que corresponderá 0,8 (oito)
décimos na forma do parágrafo
único do artigo 68 da Lei Complementar nº 003 de 2009.
Art. 2º Este
Decreto entra em vigor na data de publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de
maio de 2014, revogando-se as disposições em contrário.
Presidente
Kennedy/ES, 19 de maio de 2014.
AMANDA QUINTA RANGEL
Prefeita Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.