DECRETO Nº 48, DE 01 DE JULHO DE 2016

DESIGNA COMISSÃO PERMANENTE DE PADRONIZAÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS MÉDICOS (COPME) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 67, inciso VI da Lei Orgânica do Município de Presidente Kennedy, DECRETA:

Art. 1º Fica instituída a Comissão Permanente de Padronização de Materiais e Equipamentos Médicos (COPME) da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º Esta Comissão será composta por 5 (cinco) servidores, sendo 1 (um) presidente, 1 (um) secretário e 3 (três) membros, sendo um deles do quadro efetivo, cuja composição consta discriminada a seguir:

I - Presidente: Daniel de Menezes;

II - Secretária: Luciano Ribeiro Helvécio;

III - Membro Efetivo: Sérgio Henriques Crespo;

IV - Membro: Helaine Jordão Vilela;

V - Membro: Hingridi Bayer Souza Gomes.

Art. 3º A Comissão criada por este Decreto tem por objetivo padronizar tecnicamente todos os materiais e equipamentos médicos utilizados pela Secretaria de Saúde, cabendo privativa e exclusivamente a esta Comissão a autorização de inclusão de novos materiais e equipamentos no sistema de cadastro de itens e materiais da Secretaria.

Art. 4º Os servidores designados para integrar esta Comissão farão jus ao acréscimo remuneratório previsto no art. 4º da Lei 1.204/15.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 43, de 22 de junho de 2016.

Presidente Kennedy-ES, 01 de julho de 2016.

AMANDA QUINTA RANGEL

PREFEITA MUNICIPAL

VALDINEI COSTALONGA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.