DECRETO Nº 46, DE 23 DE JUNHO DE 2016.

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE CONTROLE DE ESTOQUE DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INSTITUIDA PELA LEI 1.271/2016, ALTERADA PELA LEI 1.277/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 67, inciso VI da Lei Orgânica do Município de Presidente Kennedy, DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados os membros para comporem a Comissão de Controle de Estoque das Escolas da Rede Municipal na Secretaria Municipal de Educação, todos do quadro efetivo de servidores, a saber:

Presidente: Luciana Silva do Nascimento;

Suplente: Ana Lúcia Sequim Fontana.

Membro: Cesar Bahiense Almeida;

Suplente: Adelita Alves de Almeida.

Membro: José Romário Brito Jordão;

Suplente: Viviane Terra Rainha.

Art. 2º Os servidores designados para integrar esta Comissão farão jus ao acréscimo remuneratório previsto no art. 3º da Lei 1.271/16.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20 de junho de 2016, revogadas as disposições em contrário.

Presidente Kennedy - ES, 23 de junho de 2016.

AMANDA QUINTA RANGEL

PREFEITA MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.