REVOGADO PELO DECRETO Nº 16/2013

DECRETO Nº 39, DE 09 DE AGOSTO DE 2012.

DESIGNA COMISSÃO DE CADASTRO DE FORNECEDORES.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto Municipal nº 21, de 18 de março de 2009 e suas alterações;

DECRETA:

Art. 1º Designa os membros para comporem a Comissão de Cadastro de Fornecedores de Presidente Kennedy:

I - Presidente: Ediana de Souza da Silva; (Redação dada pelo Decreto nº 42/2012)

II - Secretário: Rômulo Brandão Fernandes; (Redação dada pelo Decreto nº 42/2012)

III - Membro: Gabriela Carvalho Sechin Moreira. (Redação dada pelo Decreto nº 42/2012)

Parágrafo Único. Aos servidores designados será concedida a retribuição por participação em órgão de deliberação coletiva, que corresponderá 0,8 (oito) décimos na forma do parágrafo único do artigo 68 da Lei Complementar nº 003 de 2009.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 14, de 28 de março de 2012.

Presidente Kennedy - ES, 09 de agosto de 2012.

LOURIVAL LIMA DO NASCIMENTO

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.