DECRETO Nº 35, DE 30 DE MAIO DE 2016.

DESIGNA COMISSÃO PERMANENTE DE NORMAS E PROTOCOLOS ASSISTENCIAIS (CONPA) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 67, inciso VI da Lei Orgânica do Município de Presidente Kennedy, DECRETA:

Art. 1º Fica instituída a Comissão de Normas e Protocolos Assistenciais (CONPA) da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º Esta Comissão será composta por 5 (cinco) servidores, sendo 1 (um) presidente, 1 (um) secretário e 3 (três) membros, sendo um deles do quadro efetivo, cuja composição consta discriminada a seguir:

I - Presidente: Karina Terra Tonon;

II - Secretária: Gleide Alves da Cruz Rodrigues;

III - Membro Efetivo: Alexandre Wanderley de Almeida;

IV - Membro: Tatyane Beloni Sueth;

V - Membro: Ederlina Salmar do Carmo Barreto.

Art. 3º A Comissão criada por este Decreto tem por objetivo desenvolver normas operacionais e protocolos nas mais diversas especialidades da área da saúde, visando garantir a sistematização dos processos e otimização dos recursos existentes.

Art. 4º Os servidores designados para integrar esta Comissão farão jus ao acréscimo remuneratório previsto no art. 4º da Lei 1.204/15.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 50, de 16 de outubro de 2015 e o Decreto nº 20, de 29 de março de 2016.

Presidente Kennedy-ES, 30 de maio de 2016.

AMANDA QUINTA RANGEL

PREFEITA MUNICIPAL

VALDINEI COSTALONGA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.