REVOGADO PELO DECRETO Nº 9/2013

DECRETO Nº 32, DE 27 DE JULHO DE 2012.

DESIGNA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E CONTROLE DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR E TÉCNICO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY - PRODES/PK.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Designa os membros para, sob a Presidência do primeiro, comporem a Comissão de Avaliação e Controle do Programa de Desenvolvimento do Ensino Superior e Técnico do Município de Presidente Kennedy - PRODES/PK:

I - Maria Aparecida Terra Tonon; (Redação dada pelo Decreto nº 57/2012)

II - Luciana Tonon Fontana Morgan; (Redação dada pelo Decreto nº 57/2012)

III - Gilda Braga Alberoni; (Redação dada pelo Decreto nº 57/2012)

IV - Antônio Carlos Vieira Pinto. (Redação dada pelo Decreto nº 57/2012)

Parágrafo Único. Aos servidores designados será concedida a retribuição por participação em órgão de deliberação coletiva, que corresponderá 0,6 (seis) décimos na forma do parágrafo único do artigo 68 da Lei Complementar nº 003, de 2009.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.

Presidente Kennedy - ES, 27 de julho de 2012.

LOURIVAL LIMA DO NASCIMENTO

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.