DECRETO Nº 23, DE 05 DE ABRIL DE 2016.

DESIGNA COMISSÃO DE CADASTRO DE FORNECEDORES.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto Municipal nº 021, de 18 de março de 2009 e suas alterações, DECRETA:

Art. 1º Designa os membros para comporem a Comissão de Cadastro de Fornecedores do Município de Presidente Kennedy:

I - Presidente: Jorge Barreto Ramos;

II - Secretário: Ediana de Souza da Silva;

III - Membro: Neide Silva Cândido de Souza;

IV - Membro: Rômulo Brandão Fernandes;

V - Membro: Olimara da Silva Souza Guilherme;

VI - Membro: Patrícia Conti Ferreira;

VII - Membro: Dinalva Silva C. da Costa.

Parágrafo único. Aos servidores designados será concedida a retribuição por participação em órgão de deliberação coletiva, que corresponderá 0,8 (oito) décimos na forma do parágrafo único do artigo 68 da Lei Complementar nº 03 de 2009.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de publicação, retroagindo seus efeitos a 20 de março de 2016, revogando as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 31, de 07 de abril de 2015.

Presidente Kennedy-ES, 05 de abril de 2016.

AMANDA QUINTA RANGEL

PREFEITA MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.